Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o Município de Formiga a celebrar contrato de Comodato e dá outras providências (Celebrar contrato de comodato do imóvel caracterizado como sendo a antiga Escola Municipal Osvaldo Cruz, localizada na Comunidade Rural de Quilombo, à Associação de Moradores dos Bairros Souza e Silva e Vila Brasília)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoriza o Município de Formiga a celebrar contrato de Comodato e dá outras providências (Celebrar contrato de comodato do imóvel caracterizado como sendo a antiga Escola Municipal Osvaldo Cruz, localizada na Comunidade Rural de Quilombo, à Associação de Moradores dos Bairros Souza e Silva e Vila Brasília) ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a celebrar contrato de Comodato do imóvel caracterizado como sendo a antiga Escola Municipal Osvaldo Cruz, localizada na Comunidade Rural de Quilombo, à Associação de Moradores dos Bairros Souza e Silva e Vila Brasília, inscrita no CNPJ sob o nº 64.477.383/0001-76, pelo prazo de 05 (cinco) anos, prorrogável por igual período. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.