Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera redação de dispositivos que menciona e dá outras providências (Altera redação da Lei nº 4086, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2009 e dá outras providências - LDO 2009)
Reconhece de Utilidade Pública o Lar Francisco de Assis e dá outras providências (CNPJ 01.476.904/0001-50)
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2008 para construção do Centro de Educação Infantil do Bairro Nossa Senhora Aparecida (R$ 600.000,00)
Altera os valores do Plano Plurianual para período 2006/2009, inclui e exclui ações para o exercício de 2009 e dá outras providências
Denomina Rua Valdir Getúlio dos Santos e dá outras providências (Antiga Travessa Teodoro Rodrigues, Bairro Novo Horizonte)
Institui o Orçamento Participativo e cria o Conselho Municipal do Orçamento Participativo - COP
Aprova o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura denúncia sobre recebimento de propina por servidor e/ou servidores da Prefeitura Municipal de Formiga e dá outras providências.
Altera dispositivos e acrescenta à Lei Orgânica do Municipio de Formiga a instituição da obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do "Programa de Metas" pelo Poder Executivo.
Aprova as contas do Município de Formiga, relativas ao exercício de 2001, e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural - FUMPAC e dá outras providências
Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao art. 4º da Lei Complementar nº 009/2006, que cria cargos de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo.
Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diária de viagem no âmbito do Poder Legislativo
Regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar ou de Sindicância dos servidores efetivos e estáveis do Poder Legislativo de Formiga e dá outras providências.
Autoriza o Município de Formiga a celebrar contrato de Comodato e dá outras providências (Celebrar contrato de comodato do imóvel caracterizado como sendo a antiga Escola Municipal Messias Fernandes de Oliveira Neto com o Centro Comunitário Rural de Rodrigues)
Autoriza o Município de Formiga a permutar imóvel que menciona e dá outras providências (Autoriza o município de Formiga a permutar imóvel de sua propriedade, localizado no bairro São Raimundo por imóvel de propriedade de Maria Aparecida de Faria Furtado, localizado no bairro São Raimundo - A permuta feita a título de compensação tendo em vista que o imóvel da Sra. Maria Aparecida de Faria Furtado foi utilizado na abertura da Avenida Arnaldo Barbosa)
Autoriza o Município de Formiga a celebrar contrato de Comodato e dá outras providências (Celebrar contrato de comodato do imóvel caracterizado como sendo o lote 01 da quadra A do Distrito Industrial José Kuis Andrade com a empresa Stangel Deipson de Carvalho - empresa destruída por incêndio)
Autoriza o Município de Formiga a permutar imóvel que menciona e dá outras providências (Permutar imóvel situado na Avenida Tabelião Juca Almeida pelos imóveis: I - Lote 10 da quadra 04, bairro São Luiz com Marcos Sérgio de Melo e II - Lote 11 da quadra, bairro São Luiz com Adriane Alvarenga)
Altera a Lei nº 3820, de 27 de abril de 2006, que institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores públicos da Câmara Municipal de Formiga/MG e dá outras providências (Incentivo titulação)
Cria o Programa Maternidade Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade das servidoras públicas da administração direta e indireta do município de Formiga.
Regulamenta a concessão de incentivo por titulação em graduação, pós-graduação latu senso, mestrado e doutorado aos servidores efetivos e estáveis do Poder Legislativo de Formiga.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h04 · Norma mais recente da lista: 12/12/2008