Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Município de Formiga celebrar convênio, abrir crédito suplementar e dá outras providências. (Celebrar convênio com o Departameto Nacional de Infra-estrutura de Transportes - DNIT, no valor de R$ 150.000,00 para realização de estudos de viabilidade social, econômica e ambiental - EVSEA)
Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências (Suplementa diversas dotações de diversas secretarias no valor R$ 1.720.960,00 [um milhão, setecentos e vinte mil, novencetos e sessenta reais])
Aprova as contas do Município de Formiga, relativas ao exercício de 2000, e dá outras providências.
Altera redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências (Altera a jornada de trabalho do cargo de Terapeuta Ocupacional, de 40 para 30 horas, adequando-se ao disposto no art. 1º da Lei Federal nº 8856, de 01 de março de 1994)
Denomina Rua Dona Jovita Cândida Alves e dá outras providências (Antiga Rua Aiporé localizada no bairro Mangabeiras
Denomina Ponte Ana Maria Pinheiro Pereira e dá outras providências (A ponte que liga a rua Demerval Alves Teixeira, no bairro Novo Santo Antônio à Avenida Geraldo Almeida, no bairro Vargem Grande
Estabelece a desafetação de bem público de uso comum que menciona, autoriza permuta e dá outras providências (Desafeta parte da Rua Francisco Soraggi, localizada no bairro Santa Luzia e permuta a rua desafetada por imóvel localizado no bairro Santa Luzia de propriedade Washington Lasmar)
Denomina Rua Flora Augusta de Sousa de Paula e dá outras providências (Antiga Rua "D" localizada no bairro Jardim Primavera)
Denomina Rua Geraldo de Paula e dá outras providências (Antiga Rua "C" localizada no bairro Jardim Primavera)
Denomina Rua Cícero de Paula e dá outras providências (Antiga Rua "B" localizada no bairro Jardim Primavera)
Estabelece a desafetação de bem público de uso comum e dá outras providências (Desafeta a Praça Padre Daniel Nascimento Lindo com objetivo de construir o Centro de Educação Infantil "Lídia Braga")
Autoriza o Município de Formiga a permutar imóvel que menciona e dá outras providências (Permutar os imóveis: lote 10, da quadra 04 e lote11, da quadra 04, bairro São Luiz de propriedade do município de Formiga por imóvel: terreno localizado na Avenida Tabelião Almeida, esquina com Rua Exaltino Nogueira, de propriedade de Marcos Sérgio de Melo)
Autoriza o Município de Formiga a celebrar contrato de Comodato do imóvel que menciona e dá outras providências (Contrato de comodato do imóvel caracterizado como sendo antiga Escola Municipal, localizada na comunidade rural de Marmelada, à Associação dos Moradores de Marmelada e Região - AMMARE)
Autoriza o Município de Formiga a celebrar contrato de Comodato do imóvel que menciona e dá outras providências (Contrato de comodato do imóvel caracterizado como sendo antiga Escola Municipal Coronel Florêncio, ao Centro Comunitário de Lagoa dos Tabuões)
Fixa o valor dos subsídios mensais dos Agentes Políticos que menciona para o quadriênio 2009/2012 e dá outras providências (Prefeito Municipal: R$ 11.200,00; Vice-Prefeito: R$ 4.500,00; Secretário Municipal: R$ 4.000,00; Secretário Municipal Adjunto: R$ 3.000,00)
Fixa o valor dos subsídios mensais dos Vereadores para o quadriênio 2009/2012 e dá outras providências (R$ 4.250,00 - 13º salário)
Denomina Rua Vitor José de Oliveira e dá outras providências (A rua "G" localizada no Bairro Planalto)
Autoriza o Município de Formiga a conceder auxílio financeiro a Entidades que menciona e dá outras providências (Diveresas Caixas Escolares)
Altera redação de dispositivos da Lei nº 3369, de 25 de junho de 2002, que dá nova definição e reestrutura o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente - CODEMA
Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências (R$ 115.000,00 - Aquisição de ônibus para transporte escolar)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h38 · Norma mais recente da lista: 23/10/2008