Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o Município de Formiga a celebrar contrato de Comodato do imóvel que menciona e dá outras providências (Contrato de comodato do imóvel caracterizado como sendo antiga Escola Municipal, localizada na comunidade rural de Marmelada, à Associação dos Moradores de Marmelada e Região - AMMARE)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoriza o Município de Formiga a celebrar contrato de Comodato do imóvel que menciona e dá outras providências (Contrato de comodato do imóvel caracterizado como sendo antiga Escola Municipal, localizada na comunidade rural de Marmelada, à Associação dos Moradores de Marmelada e Região - AMMARE) ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a celebrar contrato de Comodato do imóvel caracterizado como sendo a antiga Escola Municipal, localizada na Comunidade Rural de Marmelada, à Associação dos Moradores de Marmelada e Região - AMMARE, inscrita no CNPJ sob nº 07.574.988/0001-41, pelo prazo de 05 (cinco) anos, prorrogável por igual período. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.