Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Município de Formiga a celebrar acordo para repasse financeiro e dá outras providências (Celebrar acordo com a empresa Festival da Canção de Boa Esperança Promoções e Eventos Ltda. para repasse financeiro relativo à contrapartida do Município para realização de uma fase do Festival da Canção, até o valor de R$ 30.000,00)
Define critérios para a celebração de convênios com entidade e organizações de assistência social e dá outras providências
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências ( R$ 830,00 - Tem por objetivo criar dotação orçamentária com vistas a possibilitar o pagamento de auxílio-funeral, previsto no inciso II do art. 89 da Lei nº 2966/98
Autoriza concessão de ajuda de custo e dá outras providências (Conceder ajuda de custo à representante do Município de Formiga no concurso Miss Minas Gerais, até o valor de R$ 2.000,00)
Altera redação do artigo 2º da Lei nº 3369, de 25 de junho de 2002 e dá outras providências (Altera composição de membros do CODEMA)
Autoriza o Município de Formiga a permutar imóvel que menciona e dá outras providências (Autoriza o Município de Formiga a permutar imóvel de sua propriedade localizado no bairro Ramiro Batista _lote 05 e 06 da quadra 11: 500,00 m²_ por imóvel de propriedade da Associação Comunitária de Comunicação e Cultura, localizado no bairro Ramiro Batista _lote 17 da quadra 12: 250,00 m²)
Autoriza o Município de Formiga a celebar contrato de comodato do imóvel que menciona e dá outras providências (Contrato de comodato do imóvel caracterizado como sendo a área de 12.282,50 m² _Campo do Beira Rio_, localizado na Rua Furtado de Menezes, ao Esporte Clube Beira Rio)
Autoriza o Município de Formiga a celebar contrato de comodato do imóvel que menciona e dá outras providências (Contrato de comodato do imóvel caracterizado como sendo antiga Escola Municipal da Comunidade Cunhas, ao Centro Comunitário Rural de Cunhas)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2009 e dá outras providências (LDO 2009)
Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências (R$ 941.148,09 - construção de um Centro de Educação Infantil no bairro Vargem Grande)
Inclui ações no Plano Plurianual para o período 2006/2009 e dá outras providências (1.228 - Construção de Unidade de Atendimento Integrado; 1.229 - Aquisição de equipamentos para unidades de atendimento integrado; 1.224 - Obras no sistema de tratamento de esgoto; 7.002 - Aquisição de imóvel para o RPPS)
Altera redação de dispositivos da Lei nº 3789, de 13 de abril de 2006, que institui e regulamenta a aplicação e emissão de Passe Gratuito aos Deficientes
Fixa em 10 (dez) o número de cadeiras para a Legislatura de 2009 a 2012 e dá outras providências.
Dispõe sobre o adiantamento de despesas em viagem e dá outras providências
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências (Criação de dotações orçamentárias para a consecução da operação de crédito autorizada através da Lei nº 4021, de 2007 _ que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao BNDES, através da Caixa Econômica Federal, sendo que os recursos resultantes desse financiamento serão aplicados no projeto integrante do Programa CAMINHO DA ESCOLA, do MEC/FNDE e BNDES a fim de adquirir um ônibus para o transporte escolar)
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências ( R$ 48.224,00 - Aquisição de merenda escolar para pré-escola)
Cria o Conselho Municipal da Identidade Negra e dá outras providências
Autoriza a concessão de uso de lanchonete do Mirante do Cristo e dá outras providências (Contrato de concessão de uso e exploração das instalações da Lanchonete do Mirante do Cristo, mediante processo licitatório)
Altera redação do artigo 1º da Lei nº 3811, de 20 de abril de 2006, e dá outras providências (Regularização e legalização de doações de imóveis)
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências ( R$ 360.000,00 - Aquisição de terreno para estação de tratamento de lodo)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h04 · Norma mais recente da lista: 22/08/2008