Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza concessão de ajuda de custo e dá outras providências (Conceder ajuda de custo à representante do Município de Formiga no concurso Miss Minas Gerais, até o valor de R$ 2.000,00)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoriza concessão de ajuda de custo e dá outras providências (Conceder ajuda de custo à representante do Município de Formiga no concurso Miss Minas Gerais, até o valor de R$ 2.000,00) ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder ajuda de custo à representante do Município de Formiga, no concurso “Miss Minas Gerais”, até o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias do orçamento vigente. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.