Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências (R$ 2.000,00 - Pagamento da taxa de água e esgoto dos cemitérios municipais)
Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências ( R$ 409.600,00 - Reforma da Praça do Santíssimo; Construção da Cobertura da Quadra Poliesportiva do bairro Sagrado Coração de Jesus; Construção da rede de distribuição de água nas Comunidades Rurais de Restinga e Teodoros.)
Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências ( R$ 1.530.000,00 - Construção do Pronto Atendimento Municipal - PAM e Unidade Básica de Saúde do bairro Sagrado Coração de Jesus)
Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências (R$ 132.600,00 - Aquisição de veículos para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE)
Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências ( R$ 60.000,00 - Aquisição de equipamentos, móveis e veículos pra a Vigilância Sanitária)
Altera redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências (Altera redação do artigo 45 da Lei 3969, de 28/06/2007 e inciso I do art. 2º da Lei 4028 de 14/12/2007 - Abertura de crédito suplementares e especiais, podendo chegar ao limite de 25% do valor da receita líquida prevista)
Transfere o Plenário da Câmara Municipal de Formiga.
Concede Titulo de Cidadania Honorária
Denomina Avenida Francisca Carlota de Faria e dá outras providências (Bairro Ramiro Batista da Costa)
Altera a Lei nº 3673, de 27 de junho de 2005, que contém o Estatuto dos Servidores da Câmara Municipal de Formiga
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências (Revisão geral anual dos vencimentos dos vereadores, cargos efetivos e comissionados à razão de 5,9 %)
Institui o Dia do Administrador no âmbito do Município de Formiga
Altera redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências
Acrescenta o inciso X e o parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 3758, de 29 de dezembro de 2005 e dá outras providências (Medalha Sesquicentenário)
Dispõe sobre as avaliações de desempenho para aprovação no Estágio Probatório e da Comissão Avaliadora, dentre outras.
Dispõe sobre Transporte - Acessibilidade às pessoas portadores de deficiência em ônibus, para atendimento urbano
Autoriza o Poder Executivo conceder auxílio financeiro à Entidade que menciona e dá outras providências (Escola Profissionalizante de Alevinocultura e Psicultura de Formiga/ MG - EFAP, no valor de R$ 20.000,000)
Autoriza a abertura de crédito especia e dá outras providências (R$ 28.600,00 - Conclusão da obras fábrica de gelo/ R$ 193.000,00 - Aquisição de equipamento, material de consumo e contratação de prestação de serviços para o Departamento de Trânsito)
Estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do Município de Formiga
Denomina Rua Lindolpho Henrique de Oliveira e dá outras providências (Travessa Sebastião Jorge Lasmar, localizada entre as quadras "L" e "M", em frente à Chácara Cabral no Bairro Novo Santo Antônio)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h19 · Norma mais recente da lista: 30/06/2008