Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera redação do artigo 6º da Lei nº 4036 de 08 de fevereiro de 2008 (R$ 19.000.000,00 - dezenove milhões - Programa Saneamento para Todos)
Altera redação do aritgo 1º da Lei nº 3638, de 07 de abril de 2005, e dá outras providências. (Concessão de diária aos conselheiros representantes da sociedade civil)
Autoriza o Município de Formiga a permutar imóvel de sua propriedade (lote 03 A, quadra E do bairro Jardim Primavera) por um terreno de propriedade de Laís Cristina dos Santos (lote 01, quadra F do bairro das Oliveiras)
Dispõe sobre os direitos da gestante no âmbito do Município de Formiga e dá outras providências (analgesia - anestesia)
Autoriza o Município de Formiga a conceder auxílio financeiro a Entidades que menciona e dá outras providências (formiga Esporte Clube - R$ 75.000,00 / Vila Esporte Clube - R$ 10.000,00/ Guarani Esporte Clube - R$ 3.100,00 / Esporte Clube Beira Rio - R$ 3.100,00)
Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências (R$ 650.000,00 - Pavimentação da via de acesso ao condomínio Praia do Mangueirão)
Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção social à Entidade que menciona e dá outras providências ( Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga - APAE no valor de R$ 30.000,00)
Convalida pagamento de adicional de dedicação exclusiva (Diretoras das escola da rede municipal de ensino)
Denomina Rua José Rodrigues Nunes e dá outras providências (Rua "01" - um - do condomínio fechado localizado no loteamento Parque Residencial Santa Luzia, em Formiga/ MG)
Dispõe sobre a equiparação do Nível I, Padrão A da Tabela de Vencimentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, com o menor nível de vencimento da Administração Direta e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências ( Revisão geral anual: 5,43% - Recomposição salarial: 0,57%)
Concede aumento real nos vencimento dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências (À razão de 5,00%)
Altera valor do Vale-Alimentação instituído pela Lei nº 3986, de 23 de agosto de 2007, e dá outras providências (Altera valor de R$ 70,00 para R$ 80,00) Altera valor do Vale-Alimentação instituído pela Lei nº 3986, de 23 de agosto de 2007, e dá outras providências (Altera valor de R$ 70,00 para R$ 80,00)
Dispõe sobre fixação de padrão de vencimento e dá outras providências (Equiparação Salarial)
Altera o art. 1º da Lei nº 3988, d 23 de agosto de 2007, que institui a concessão de Vale-Alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Formiga (Altera valor de R$ 70,00 para R$ 100,00)
Introduza alterações ao art. 89 da Lei nº 2966, de 28 de abril de 1998, e dá outras providências (Enfermeiras: gratificação de gerenciamento de PSF, à razão de 13,70 % do vencimento/ Assistente de Educação Infantil: adicional de creche à razão de 10 % do vencimento)
Autoriza a doação de imóvel que menciona e dá outras providências (Doar à empresa Globoaves São Paulo Agro Avícola Ltda imóvel situado na Avenida Wilson José Barbosa e respectivas benfeitorias)
Autoriza o Município de Formiga a conceder auxílio financeiro a Entidades que menciona e dá outras providências (ASADEF/ SAAC - R$ 10.246,00; APROMID/ SAAC - R$ 18.440,00; Centro Comunitário do Bairro Areias Brancas - R$ 10.246,00; Centro Espírita Lázaro/ SAAC - R$ 12.816,00; Conselho dos Moradores do Bairro Ouro Negro/ SAAC - R$ 3.501,00; Obras Sociais do Bairro Nossa Senhora Aparecida/ SAAC - R$ 8.218,49; APAE - R$ 17.493,76; Asilo São Francisco de Assis/ SAAC - R$ 42.207,69; Centro Espírita Lázaro - R$ 5.000,00; Lar de Amparo e Promoção Humana - R$ 360.000,00; ASADEF - R$ 19.147,04; Associação de Assistência aos Menores de Formiga-Patronato São Luiz - R$ 12.000,00; Obras Sociais do Bairro Nossa Senhora Aparecida - R$ 6.000,00; Associação Comunitária de Ação Social, Cultural e Comunicação - R$ 12.000,00)
Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências (R$ 620.000,00 - Construção do Centro Municipal de Aprendizagem - CEMAP)
Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção social à Entidade que menciona e dá outras providências (Associação dos Produtores Rurais de Córrego Atalho e Vigilatos - R$ 2.500,00)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h52 · Norma mais recente da lista: 23/04/2008