Câmara Municipal de Formiga (MG)
Denomina Rua José Rodrigues Nunes e dá outras providências (Rua "01" - um - do condomínio fechado localizado no loteamento Parque Residencial Santa Luzia, em Formiga/ MG)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Denomina Rua José Rodrigues Nunes e dá outras providências (Rua "01" - um - do condomínio fechado localizado no loteamento Parque Residencial Santa Luzia, em Formiga/ MG) ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Passa a denominar Rua José Rodrigues Nunes, a rua “01” (um) do condomínio fechado localizado no loteamento Parque Residencial Santa Luzia, em Formiga/ MG. Art. 2º - A Prefeitura deverá afixar placas indicativas com o nome da rua, alterar seu cadastro técnico e fiscal, informar as entidades prestadoras de serviços como: CEMIG, SAAE, ECT, IBGE, Telemar e Embratel, bem como oficiar o Cartório de Registro de Imóveis de Formiga, a mudança do nome da referida rua. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.