Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção social à Entidade que menciona e dá outras providências (Associação dos Produtores Rurais de Córrego Atalho e Vigilatos - R$ 2.500,00)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção social à Entidade que menciona e dá outras providências (Associação dos Produtores Rurais de Córrego Atalho e Vigilatos - R$ 2.500,00) ========== Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder auxílio financeiro à Associação dos Produtores Rurais de Córrego do Atalho e Vigilatos, inscrita no CNPJ sob nº 20.936.084/0001-87, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias do orçamento vigente, ficando o Poder Executivo autorizado a proceder a suplementação das respectivas dotações orçamentárias. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.