Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera redação do aritgo 1º da Lei nº 3638, de 07 de abril de 2005, e dá outras providências. (Concessão de diária aos conselheiros representantes da sociedade civil)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.638, de 07 de abril de 2005Dispõe sobre a concessão de diária de viagem no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.591, de 28 de dezembro de 2011Dispõe sobre a concessão de diária de viagem no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.