Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera o art. 1º da Lei nº 3988, d 23 de agosto de 2007, que institui a concessão de Vale-Alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Formiga (Altera valor de R$ 70,00 para R$ 100,00)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.988, de 23 de agosto de 2007Institui a concessão de Vale-Alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Formiga (Aos servidores públicos ativos no valor de R$ 70,00 -setenta reais- a partir de agosto/2007)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.988, de 23 de agosto de 2007Institui a concessão de Vale-Alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Formiga (Aos servidores públicos ativos no valor de R$ 70,00 -setenta reais- a partir de agosto/2007)
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.854, de 09 de dezembro de 2013Institui a concessão de Vale-Alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Altera o art. 1º da Lei nº 3988, d 23 de agosto de 2007, que institui a concessão de Vale-Alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Formiga (Altera valor de R$ 70,00 para R$ 100,00) ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º O art. 1o da Lei 3.988, de 23 de agosto de 2007, passa a viger com a seguinte redação: “Art. 1o Fica instituída a concessão de Vale-Alimentação, aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Formiga, no valor de R$100,00 (cem reais) mensais, a partir de 1o de abril de 2008.” Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações do orçamento vigente. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1o de abril de 2008.