Câmara Municipal de Formiga (MG)
Institui a concessão de Vale-Alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.988, de 23 de agosto de 2007Institui a concessão de Vale-Alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Formiga (Aos servidores públicos ativos no valor de R$ 70,00 -setenta reais- a partir de agosto/2007)
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.046, de 01 de abril de 2008Altera o art. 1º da Lei nº 3988, d 23 de agosto de 2007, que institui a concessão de Vale-Alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Formiga (Altera valor de R$ 70,00 para R$ 100,00)
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.135, de 30 de dezembro de 2008Altera a Lei nº 3988, de 23 de agosto de 2007, que institui a concessão de Vale-Alimentação aos servidores púbçicos ativos da Câmara Municipal de Formiga ( Cálculo do valor Vale-Alimentação)
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.947, de 21 de julho de 2014Altera o art. 1o da Lei no 4.854, de 09 de dezembro de 2013, que institui a concessão de Vale-Alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.025, de 24 de março de 2015Altera o art. 1º da Lei nº 4854, de 09 de dezembro de 2013, institui a concessão de Vale-Alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Formiga. (Altera valor de R$ 370,00 para R$ 430,00)
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.088, de 23 de fevereiro de 2016Altera o art. 1º da Lei nº 4854, de 09 de dezembro de 2013, institui a concessão de Vale-Alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Formiga. (Altera valor de R$430,00 para R$500,00)
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.130, de 14 de fevereiro de 2017Altera o art. 1º da Lei nº 4.854, de 09 de dezembro de 2013, que institui a concessão de vale-alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Formiga, alterando de R$ 500,00 para R$ 535,00 o valor do benefício.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.228, de 09 de fevereiro de 2018Altera o art. 1º da Lei nº 4.854, de 09 de dezembro de 2013, que institui a concessão de Vale-Alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Formiga;
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.370, de 19 de fevereiro de 2019Altera o art. 1º da Lei nº 4.854, de 09 de dezembro de 2013, que institui a concessão de Vale-Alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Formiga;
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.448, de 17 de setembro de 2019Altera a Lei nº 4.854, de 09 de dezembro de 2013, que institui a concessão de Vale-Alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Formiga. Segundo a mensagem anexa ao referido projeto, o objetivo é incluir a opção de pagamento do vale alimentação em pecúnia. Além disso, o projeto também visa esclarecer que o vale alimentação não detém natureza salarial ou remuneratória, detendo somente natureza indenizatória e que não se incorpora à remuneração do servidor para quaisquer efeitos, dentre outros assuntos. (Autoria: Mesa Diretora)
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.501, de 26 de março de 2020Altera o art. 1º da Lei nº 4.854, de 09 de dezembro de 2013 e dá outras providências;
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.025, de 19 de abril de 2023Altera a Lei nº 4.854, de 09 de dezembro de 2013, que institui a concessão de Vale-Alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Formiga, e dá outras providências.
Vale-Alimentação ========== NULL