Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera valor do Vale-Alimentação instituído pela Lei nº 3986, de 23 de agosto de 2007, e dá outras providências (Altera valor de R$ 70,00 para R$ 80,00) Altera valor do Vale-Alimentação instituído pela Lei nº 3986, de 23 de agosto de 2007, e dá outras providências (Altera valor de R$ 70,00 para R$ 80,00)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.986, de 23 de agosto de 2007Institui a concessão de Vale-Alimentação no âmbito da Administração e Indireta do Poder Executivo e dá outras providências (A todos os Agentes Públicos no valor de R$ 70,00 -setenta reais- a partir de agosto/2007)
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.161, de 10 de março de 2009Institui a concessão de Vale-Alimentação no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.988, de 23 de agosto de 2007Institui a concessão de Vale-Alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Formiga (Aos servidores públicos ativos no valor de R$ 70,00 -setenta reais- a partir de agosto/2007)
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.161, de 10 de março de 2009Institui a concessão de Vale-Alimentação no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Altera valor do Vale-Alimentação instituído pela Lei nº 3986, de 23 de agosto de 2007, e dá outras providências (Altera valor de R$ 70,00 para R$ 80,00) ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; Art. 1º O valor do Vale-Alimentação instituído através da Lei nº 3986, de 23 de agosto de 2007, passa a ser de R$ 80,00 (oitenta reais). Art. 2º O § 2º do art. 2º da Lei nº 3986, de 23 de agosto de 2007, fica acrescido do inciso V, com a seguinte redação: “§ 2º (...) V - dia em que o Servidor tenha doado sangue, mediante apresentação de comprovação.” Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 20/04/2008.