Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera redação do artigo 6º da Lei nº 4036 de 08 de fevereiro de 2008 (R$ 19.000.000,00 - dezenove milhões - Programa Saneamento para Todos)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.036, de 08 de fevereiro de 2008Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências (R$ 19.000.000,00 - dezenove milhões - Programa Saneamento para Todos)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.