Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o Município de Formiga a conceder auxílio financeiro a Entidades que menciona e dá outras providências (ASADEF/ SAAC - R$ 10.246,00; APROMID/ SAAC - R$ 18.440,00; Centro Comunitário do Bairro Areias Brancas - R$ 10.246,00; Centro Espírita Lázaro/ SAAC - R$ 12.816,00; Conselho dos Moradores do Bairro Ouro Negro/ SAAC - R$ 3.501,00; Obras Sociais do Bairro Nossa Senhora Aparecida/ SAAC - R$ 8.218,49; APAE - R$ 17.493,76; Asilo São Francisco de Assis/ SAAC - R$ 42.207,69; Centro Espírita Lázaro - R$ 5.000,00; Lar de Amparo e Promoção Humana - R$ 360.000,00; ASADEF - R$ 19.147,04; Associação de Assistência aos Menores de Formiga-Patronato São Luiz - R$ 12.000,00; Obras Sociais do Bairro Nossa Senhora Aparecida - R$ 6.000,00; Associação Comunitária de Ação Social, Cultural e Comunicação - R$ 12.000,00)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoriza o Município de Formiga a conceder auxílio financeiro a Entidades que menciona e dá outras providências (ASADEF/ SAAC - R$ 10.246,00; APROMID/ SAAC - R$ 18.440,00; Centro Comunitário do Bairro Areias Brancas - R$ 10.246,00; Centro Espírita Lázaro/ SAAC - R$ 12.816,00; Conselho dos Moradores do Bairro Ouro Negro/ SAAC - R$ 3.501,00; Obras Sociais do Bairro Nossa Senhora Aparecida/ SAAC - R$ 8.218,49; APAE - R$ 17.493,76; Asilo São Francisco de Assis/ SAAC - R$ 42.207,69; Centro Espírita Lázaro - R$ 5.000,00; Lar de Amparo e Promoção Humana - R$ 360.000,00; ASADEF - R$ 19.147,04; Associação de Assistência aos Menores de Formiga-Patronato São Luiz - R$ 12.000,00; Obras Sociais do Bairro Nossa Senhora Aparecida - R$ 6.000,00; Associação Comunitária de Ação Social, Cultural e Comunicação - R$ 12.000,00) ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a conceder auxílio financeiro às Entidades abaixo discriminadas: ENTIDADE CNPJ FICHA VALOR (R$) Associação de Auxílio ao Deficiente Físico - ASADEF - SAAC 20.920.252/0001-56 2521 10.246,00 Associação de Proteção à Maternidade e Infância Desvalidas de Formiga - APROMID - SAAC 20.503.199/0001-88 2522 18.440,00 Centro Comunitário do Bairro Areias Brancas - SAAC 20.715.728/0001-07 2523 10.246,00 Centro Espírita Lázaro - SAAC 19.515.345/0001-06 2524 12.816,00 Conselho dos Moradores do Bairro Ouro Negro - SAAC 20.719.092/0001-71 2525 3.501,00 Obras Sociais do Bairro Nossa Senhora Aparecida - SAAC 19.190.750/0001-00 2526 8.218,49 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga - APAE - SAAC 18.306.332/0001-64 2527 17.493,76 Asilo São Francisco de Assis da Sociedade São Vicente de Paulo - SAAC 20.501.987/0001-35 2528 42.207,69 Centro Espírita Lázaro 19.515.345/0001-06 2530 5.000,00 Lar de Amparo e Promoção Humana 21.289.889/0020-01 2559, 2560 e 2561 360.000,00 Associação de Auxílio ao Deficiente Físico - ASADEF 20.920.252/0001-56 2558 19.147,04 Associação de Assistência aos Menores de Formiga - Patronato São Luiz 16.784.316/0001-51 2570 12.000,00 Obras Sociais do Bairro Nossa Senhora Aparecida 19.190.750/0001-00 2531 6.000,00 Associação Comunitária de Ação Social, Cultural e Comunicação 01.487.472/0001-83 2548 12.000,00 Art. 2º Os valores descritos no artigo anterior poderão ser alterados, ficando o Poder Executivo autorizado a proceder a suplementação das respectivas dotações orçamentárias. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.