Câmara Municipal de Formiga (MG)
Lei Ordinária nº 4.056, de 11 de abril de 2008
Dispõe sobre os direitos da gestante no âmbito do Município de Formiga e dá outras providências (analgesia - anestesia)
- Data
- 11 de abril de 2008
- Número
- 4056
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre os direitos da gestante no âmbito do município de formiga e dá outras providências (analgesia - anestesia)