Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências (Altera redação do artigo 45 da Lei 3969, de 28/06/2007 e inciso I do art. 2º da Lei 4028 de 14/12/2007 - Abertura de crédito suplementares e especiais, podendo chegar ao limite de 25% do valor da receita líquida prevista)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.969, de 28 de junho de 2007Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2008 e dá outras providências (LDO 2008)
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.028, de 14 de dezembro de 2007Estima a receita e fixa a despesa do Município de Formiga-MG para o exercício financeiro de 2008 (LOA 2008)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.