Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências (Suplementa diversas dotações de diversas secretarias no valor R$ 1.720.960,00 [um milhão, setecentos e vinte mil, novencetos e sessenta reais])
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências (Suplementa diversas dotações de diversas secretarias no valor R$ 1.720.960,00 [um milhão, setecentos e vinte mil, novencetos e sessenta reais]) ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente, as dotações abaixo discriminadas, nos seguintes valores: Ficha Unidade Classificação Discriminação Valor(R$) 02.01 SECRETARIA DE GOVERNO 0412200012.001 Manutenção dos Serviços da Secretaria 0013 339039 Outros Serviços de Terceiros-P-Jurídica 2.000,00 0412200012.009 Remuneração de Agentes Políticos 0061 312013 Obrigações Patronais 1.700,00 0062 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 7.900,00 0412200152.043 Manutenção da Controladoria Geral Interna 0080 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 5.400,00 02.02 PROCURADORIA MUNICIPAL 0412200012.011 Manutenção dos Serviços da Procuradoria Municipal 0098 319016 Outras Despesas Variáveis - P. Civil 3.800,00 0100 319113 Obrigações Patronais 1.900,00 0412200012.019 Remuneração de Agentes Políticos 0111 319016 Outras Despesas Variáveis - P. Civil 8.500,00 0412200012.368 Manutenção dos Serviços do Procon - SAC 0114 312013 Obrigações Patronais 1.500,00 0116 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 7.500,00 02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 0412200012.002 Manutenção da Gráfica Municipal 0132 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 5.500,00 0412200012.013 Manutenção dos Serviços da Secretaria 0145 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 17.500,00 0149 319113 Obrigações Patronais 1.100,00 0153 339039 Outros Serviços de Terceiros-P-Jurídica 2.400,00 2472100562.193 Manutenção dos Postos de Correio na Zona rural 0165 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 8.300,00 02.04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 0412200012.021 Manutenção dos Serviços da Secretaria 0195 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 51.000,00 0199 319113 Obrigações Patronais 5.600,00 0204 339039 Outros Serviços de Terceiros-P-Jurídica 5.400,00 0412200012.023 Remuneração de Agentes Políticos 0209 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 2.300,00 2884600000.006 Manut. Pagamento a Inativos, Pensionistas e Auxílio 0246 319003 Pensões 6.900,00 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 0412300132.046 Manutenção dos Serviços da Secretaria 0274 319004 Contratação por Tempo Determinado 2.500,00 0275 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 10.800,00 0280 319113 Obrigações Patronais 1.100,00 0412300132.048 Remuneração de Agentes Políticos 0292 319016 Outras Despesas Variáveis - P. Civil 5.700,00 02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 1212200012.142 Manutenção dos Serviços de Adm. Supervisão e Orientação 0308 319113 Obrigações Patronais 2.400,00 1212200012.144 Remuneração de Agentes Políticos 0317 312013 Obrigações Patronais 3.900,00 1212200312.145 Manutenção do S.E.M.A.E 0327 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 16.600,00 1236100322.151 Manutenção do Ensino Fundamental - Docente FUNDEB 0378 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 137.200,00 0382 319113 Obrigações Patronais 32.500,00 1236100322.290 Manut. do Centro Munic. Apoio a Aprendizagem - CEMAP 0391 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 8.300,00 1236100322.358 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 0411 339039 Outros Serviços de Terceiros-P-Jurídica 26.000,00 1236300362.295 Educação Profissional em Nível Médio - CEFET 0445 319004 Contratação por Tempo Determinado 1.500,00 1236400342.396 Manutenção da Universidade Aberta do Brasil - UAB 0460 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 12.000,00 0464 319113 Obrigações Patronais 1.700,00 1236500332.158 Manutenção do Ensino Infantil 0478 312004 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00 0479 312013 Obrigações Patronais 2.800,00 0488 339039 Outros Serviços de Terceiros-P-Jurídica 10.600,00 1236500332.397 Manutenção do Ensino Infantil - Docente - FUNDEB 0494 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 95.000,00 0498 319113 Obrigações Patronais 15.300,00 1236500332.399 Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB 0514 339039 Outros Serviços de Terceiros-P-Jurídica 7.300,00 1236600342.160 Manutenção do Centro Munic. De Educação Multipla 0524 319004 Contratação por Tempo Determinado 6.000,00 0525 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 8.500,00 0532 339039 Outros Serviços de Terceiros-P-Jurídica 1.000,00 123660034.2164 Manut. do Conv. c/a Secretaria Estado Educação - CESEC 0537 319004 Contratação por Tempo Determinado 2.500,00 0538 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 2.500,00 1239200402.170 Manutenção da Biblioteca Pública Municipal 0608 319113 Obrigações Patronais 8.300,00 0611 339039 Outros Serviços de Terceiros-P-Juridica 1.920,00 2781200232.204 Manutenção das Quadras e Campos de Futebol 0636 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 3.700,00 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1012200012.059 Manutenção dos Serviços da Secretaria 0653 312013 Obrigações Patronais 4.500,00 0655 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 78.850,00 0659 319113 Obrigações Patronais 3.300,00 1012200012.061 Remuneração de Agentes Políticos 0661 312013 Obrigações Patronais 2.970,00 0662 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 6.980,00 1030200202.245 Manutenção dos Postos de Saúde 0669 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 5.230,00 0671 319016 Outras Despesas Variáveis - P. Civil 1.760,00 0673 319113 Obrigações Patronais 1.250,00 1030400262.360 Manutenção dos Serviços de Fiscalização Sanitária 0691 319113 Obrigações Patronais 3.750,00 020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1012200012.063 Manutenção das Atividades Adm./ Planejamento do FMS 0698 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 87.270,00 0700 319016 Outras Despesas Variáveis - P. Civil 5.200,00 0702 319113 Obrigações Patronais 13.140,00 1012200012.068 Manutenção do Setor de Transporte 0726 312004 Contratação por Tempo Determinado 2.800,00 0727 312013 Obrigações Patronais 1.390,00 0728 319004 Contratação por Tempo Determinado 13.800,00 0729 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 48.700,00 0731 319016 Outras Despesas Variáveis - P. Civil 1.480,00 1030100202.076 Manut. do Centro Especializado em Odontologia - FMS 0792 319004 Contratação por Tempo Determinado 24.730,00 1030100202.077 Manut. Atividades Assistência Medica no P.A = PAB 0802 312004 Contratação por Tempo Determinado 2.950,00 0804 319004 Contratação por Tempo Determinado 14.580,00 0805 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 60.400,00 0807 319016 Outras Despesas Variáveis - P. Civil 2.400,00 0809 319113 Obrigações Patronais 10.080,00 1030100202.078 Manut. Atividades Assistência Medica no P.A = CP 0818 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 71.200,00 0820 319016 Outras Despesas Variáveis - P. Civil 6.700,00 0822 319113 Obrigações Patronais 11.900,00 1030100202.081 Manut. Centro Atenção Psico Social (CAPS) = CP 0834 319113 Obrigações Patronais 1.990,00 1030100212.092 Manut. Programa Saúde da Família (Medico/Enferm)=PSF 0938 319004 Contratação por Tempo Determinado 42.200,00 0939 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 204.600,00 0941 319016 Outras Despesas Variáveis - P. Civil 3.400,00 0943 319113 Obrigações Patronais 31.500,00 1030100212.093 Manut. Programa Saúde da Família (Medico/Enferm)=CP 0954 319016 Outras Despesas Variáveis - P. Civil 3.860,00 1030100212.097 Manut. Programa Saúde da Família (Odontologia)=CP 0993 319004 Contratação por Tempo Determinado 5.370,00 0994 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 30.350,00 0998 319113 Obrigações Patronais 3.890,00 1030200202.106 Manutenção das Atividades Laboratoriais = CP 2051 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 1.720,00 1030200202.108 Manut. Ativ. Radiodiagnósticos e Exames Compl. = MAC 2067 319113 Obrigações Patronais 3.300,00 1030200202.110 Manut. Programa Atendimento Especializado = MAC 2084 312004 Contratação por Tempo Determinado 6.900,00 2090 319113 Obrigações Patronais 3.700,00 1030500252.127 Manut. Campanhas Ações Controle da Dengue = ECD 2172 312004 Contratação por Tempo Determinado 5.500,00 2174 319004 Contratação por Tempo Determinado 27.300,00 1030500252.138 Manutenção, Campanhas, Ações, Controle da Dengue = CP 2189 312004 Contratação por Tempo Determinado 10.060,00 2191 319004 Contratação por Tempo Determinado 51.400,00 2196 319113 Obrigações Patronais 4.000,00 1030500252.256 Manutenção Atividades Medicas Vigilância Epidemiológica = CP 2202 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 4.800,00 02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO 0412200012.024 Manutenção dos Serviços da Secretaria 2215 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 5.480,00 2216 319013 Obrigações Patronais 1.420,00 2217 319016 Outras Despesas Variáveis - P. Civil 6.600,00 2219 319113 Obrigações Patronais 3.280,00 2223 339039 Outros Serviços de Terceiros-P-Jurídica 34.000,00 0412200012.026 Remuneração de Agentes Politicos 2227 312013 Obrigações Patronais 1.390,00 2228 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 6.800,00 2678200622.201 Manutenção dos Terminais Rodoviários 2261 312013 Obrigações Patronais 1.270,00 2263 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 9.850,00 2265 319016 Outras Despesas Variáveis - P. Civil 1.170,00 02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO 0412200012.033 Manutenção dos Serviços da Secretaria 2303 319016 Outras Despesas Variáveis - P. Civil 10.620,00 2305 319113 Obrigações Patronais 4.600,00 2309 339039 Outros Serviços de Terceiros-P-Jurídica 6.800,00 0412200012.232 Remuneração de Agentes Políticos 2314 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 10.440,00 0412200432.184 Manutenção dos Serviços Funerários e Cemitérios 2329 312004 Contratação por Tempo Determinado 1.180,00 2331 319004 Contratação por Tempo Determinado 6.660,00 2332 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 9.370,00 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL 0412200012.027 Manutenção dos Serviços da Secretaria 2632 319004 Contratação por Tempo Determinado 3.620,00 2633 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 22.140,00 2641 339039 Outros Serviços de Terceiros-P-Jurídica 22.400,00 0412200012.029 Remuneração de Agentes Políticos 2646 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 3.940,00 1545200422.181 Manutenção dos Serviços de Limpeza Publica 2656 319004 Contratação por Tempo Determinado 2.080,00 2661 319113 Obrigações Patronais 2.430,00 02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E PARCERIAS 0412200012.030 Remuneração de Agentes Políticos 2715 312013 Obrigações Patronais 1.100,00 2716 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 5.000,00 0412200012.031 Manutenção dos Serviços da Secretaria 2719 312013 Obrigações Patronais 3.060,00 2723 319016 Outras Despesas Variáveis - P. Civil 2.040,00 2729 339039 Outros Serviços de Terceiros-P-Jurídica 1.400,00 02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0412200012.374 Remuneração de Agentes Políticos 2768 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 4.030,00 0412200012.375 Manutenção dos Serviços da Secretaria 2773 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 8.990,00 2777 319113 Obrigações Patronais 1.570,00 2781 339039 Outros Serviços de Terceiros-P-Jurídica 3.200,00 1339200402.175 Manutenção da Escola de Música 2816 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 5.060,00 TOTAL 1.720.960,00 Art. 2º Como recursos, ficam canceladas parcialmente no orçamento vigente, as dotações abaixo discriminadas: Ficha Unidade Classificação Discriminação Valor(R$) 02.01 SECRETARIA DE GOVERNO 0412200012.001 Manutenção dos Serviços da Secretaria 0003 312013 Obrigações Patronais 2.400,00 0005 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 33.140,00 0012 339036 Outros Serviços de Terceiros-P. Física 2.000,00 02.02 PROCURADORIA MUNICIPAL 0412200012.011 Manutenção dos Serviços da Procuradoria Municipal 0096 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 12.130,00 0412200012.019 Remuneração de Agentes Políticos 0110 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 13.200,00 02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 0412200012.020 Remuneração de Agentes Políticos 0157 312013 Obrigações Patronais 3.000,00 0158 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 11.500,00 2472100562.193 Manutenção dos Postos de Correio na Zona Rural 0163 312013 Obrigações Patronais 1.000,00 02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E RECURSOS HUMANOS 0412200012.021 Manutenção dos Serviços da Secretaria 0194 319004 Contratação por Tempo Determinado 1.800,00 0412200102.038 Manutenção do Centro de Proc. De Dados - C.P.D 0221 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 10.000,00 0225 319113 Obrigações Patronais 3.600,00 2884600000.006 Manut. Pagamento a Inativos, Pensionistas e Auxílio 0245 319001 Aposentadorias e Reformas 55.800,00 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 0412200012.362 Manutenção do Almoxarifado Central 0255 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 20.100,00 02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 1212200012.142 Manut. dos Serviços de Adm. Supervisão e Orientação 0303 319004 Contratação por Tempo Determinado 6.300,00 1236100322.151 Manutenção do Ensino Fundamental - Docente - FUNDEB 0375 312004 Contratação por Tempo Determinado 37.000,00 0377 319004 Contratação por Tempo Determinado 169.700,00 0380 319016 Outras Despesas Variáveis - P. Civil 30.000,00 1236100382.155 Manutenção do Serviço de Transporte Escolar 0422 339039 Outros Serviços de Terceiros-P-Jurídica 33.300,00 1236100332.158 Manutenção do Ensino Infantil 0481 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 12.100,00 0486 339030 Material de Consumo 10.600,00 1236600342.160 Manutenção do Centro Munic. De Educação Múltipla 0602 312013 Obrigações Patronais 1.000,00 1236600352.400 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos - FUNDEB 0580 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 43.300,00 2781200232.204 Manutenção das Quadras e Campos de Futebol 0633 312004 Contratação por Tempo Determinado 8.490,00 0635 319004 Contratação por Tempo Determinado 7.060,00 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1012200012.059 Manutenção dos Serviços da Secretaria 0654 319004 Contratação por Tempo Determinado 2.100,00 0656 319013 Obrigações Patronais 2.200,00 1030200202.245 Manutenção dos Postos de Saúde 0670 319013 Obrigações Patronais 1.000,00 1030200242.119 Manutenção dos Serviços de Assist. Médico Sanitária 0677 319004 Contratação por Tempo Determinado 2.500,00 1030400262.360 Manutenção dos Serviços de Fiscalização Sanitária 0687 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 12.700,00 020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030100202.076 Manut. do Centro Especializado em Odontologia - FMS 0790 312004 Contratação por Tempo Determinado 1.300,00 0793 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 1.900,00 1030100202.077 Manut. Atividades Assistência Médica no P.A = PAB 0810 339030 Material de Consumo 12.210,00 1030100202.081 Manut. Centro Atenção Psico Social (CAPS) = CP 0830 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 10.900,00 0832 319016 Outras Despesas Variáveis - P. Civil 1.000,00 0833 319094 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 1030100202.083 Manut. Prog. Assist. Apoio Integral Saúde Mulher = PAB 0840 312013 Obrigações Patronais 4.660,00 0842 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 32.260,00 0843 319013 Obrigações Patronais 2.500,00 0846 319113 Obrigações Patronais 1.980,00 0847 339030 Material de Consumo 13.700,00 1030100202.084 Manut. Prog. Assist. Apoio Integral Saúde Mulher = CP 0852 312013 Obrigações Patronais 1.000,00 0854 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 7.200,00 0855 319013 Obrigações Patronais 1.000,00 1030100202.090 Manutenção da Farmácia Municipal = PAB 0876 312013 Obrigações Patronais 1.000,00 0878 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 1.830,00 0879 319013 Obrigações Patronais 1.000,00 1030100202.091 Manutenção da Farmácia Municipal = CP 0889 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 2.500,00 0890 319013 Obrigações Patronais 1.000,00 0893 319113 Obrigações Patronais 1.800,00 1030100211.026 Aquisição Equip. Moveis e Veículos p/ P.S.F 0934 449052 Equipamentos e Material Permanente 44.600,00 1030100211.090 Construção, Reforma e Ampliação do PSF 0935 449051 Obras e Instalações 59.000,00 1030100212.093 Manut. Programa Saúde da Família (Médico/Enferm) CP 0952 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 328.000,00 0956 319113 Obrigações Patronais 74.000,00 1030100212.096 Manut. Programa Saúde da Família (Odontológico) = PSF 0981 312004 Contratação por Tempo Determinado 1.800,00 0983 319004 Contratação por Tempo Determinado 9.600,00 0984 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 143.200,00 0988 319113 Obrigações Patronais 22.300,00 1030100272.098 Manut. Atividades de Assistência Odontológica = PAB 2003 312013 Obrigações Patronais 1.670,00 2004 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 17.300,00 2008 319113 Obrigações Patronais 1.300,00 1030200202.105 Manutenção das Atividades Laboratoriais = MAC 2039 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 11.600,00 2043 319113 Obrigações Patronais 2.300,00 1030200202.277 Manutenção Programa Atendimento Especializado = CP 2102 319113 Obrigações Patronais 9.200,00 1030400262.287 Manut. Atividades Adm. Da Vigilância Sanitária = CP 2145 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 5.300,00 1030500252.127 Manut. Campanhas Ações Controle da Dengue = ECD 2175 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 32.800,00 1030500252.128 Manut. Campanhas Ações Controle da Dengue = CP 2192 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 46.940,00 02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO 0412200012.024 Manutenção dos Serviços da Secretaria 2214 312004 Contratação por Tempo Determinado 14.500,00 2678200612.198 Manutenção da Rede Rodoviária Municipal 2249 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 40.800,00 2678200652.348 Manutenção de Ruas e Avenidas 2276 319004 Contratação por Tempo Determinado 15.200,00 2279 319016 Outras Despesas Variáveis - P. Civil 85.020,00 02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO 0412200012.033 Manutenção dos Serviços da Secretaria 2299 312013 Obrigações Patronais 1.850,00 2300 319004 Contratação por Tempo Determinado 2.160,00 2301 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 5.400,00 0412200432.184 Manutenção dos Serviços Funerários e Cemitérios 2334 319016 Outras Despesas Variáveis - P. Civil 2.300,00 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL 1545200422.181 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública 2655 312013 Obrigações Patronais 14.310,00 2657 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 56.610,00 02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PARCERIAS 2266100521.199 Apoio e Incentivo ao Desenv. Econômico e Industrial 2733 449051 Obras e Instalações 5.700,00 2266100522.329 Apoio e Incentivo ao Desenvolvimento Industrial 2735 339036 Outros Serviços de Terceiros - P. Física 5.500,00 2736 339039 Outros Serviços de Terceiros- . Jurídica 1.400,00 02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0412200012.375 Manutenção dos Serviços da Secretaria 2771 312013 Obrigações Patronais 1.170,00 1339200402.173 Manutenção do Museu Histórico 2804 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 1.350,00 1339200402.175 Manutenção da Escola de Música 2814 312013 Obrigações Patronais 2.820,00 02.13 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 0412200012.377 Manutenção dos Serviços da Secretaria 2863 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 3.200,00 TOTAL 1.720.960,00 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.