Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o Município de Formiga a permutar imóvel que menciona e dá outras providências (Permutar imóvel situado na Avenida Tabelião Juca Almeida pelos imóveis: I - Lote 10 da quadra 04, bairro São Luiz com Marcos Sérgio de Melo e II - Lote 11 da quadra, bairro São Luiz com Adriane Alvarenga)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.105, de 18 de setembro de 2008Autoriza o Município de Formiga a permutar imóvel que menciona e dá outras providências (Permutar os imóveis: lote 10, da quadra 04 e lote11, da quadra 04, bairro São Luiz de propriedade do município de Formiga por imóvel: terreno localizado na Avenida Tabelião Almeida, esquina com Rua Exaltino Nogueira, de propriedade de Marcos Sérgio de Melo)
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.105, de 18 de setembro de 2008Autoriza o Município de Formiga a permutar imóvel que menciona e dá outras providências (Permutar os imóveis: lote 10, da quadra 04 e lote11, da quadra 04, bairro São Luiz de propriedade do município de Formiga por imóvel: terreno localizado na Avenida Tabelião Almeida, esquina com Rua Exaltino Nogueira, de propriedade de Marcos Sérgio de Melo)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoriza o Município de Formiga a permutar imóvel que menciona e dá outras providências (Permutar imóvel situado na Avenida Tabelião Juca Almeida pelos imóveis: I - Lote 10 da quadra 04, bairro São Luiz com Marcos Sérgio de Melo e II - Lote 11 da quadra, bairro São Luiz com Adriane Alvarenga) ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a permutar os imóveis abaixo discriminados pelo imóvel caracterizado como sendo um terreno localizado na Av. Tabelião Juca Almeida, esquina com Rua Exaltino Nogueira, de propriedade de Marcos Sérgio de Melo e Adriane Alvarenga, com área de 58,93 m2, com as seguintes confrontações: frente com a Av. Tabelião Juca Almeida, numa distância de 28,50m; fundos com João dos Reis Soares e Ranier Rodrigues Frazão, numa distância de 29,20m; lateral direita com Herdeiros de Claricinda Maria de Castro, numa distância de 5,30m; e lateral esquerda com a Rua Exaltino Nogueira, numa distância de 1,10 m, conforme memorial descritivo e “croqui” em anexo. I - Lote 10 da quadra 04 do bairro São Luiz, com área de 360,00 m2, com as seguintes confrontações: frente com a Rua Dercy Alves Praça, numa extensão de 12,00m; fundos com os lotes 07 e 13, numa extensão de 12,00m; lateral direta com o lote 11, numa extensão de 30,00m; e lateral esquerda com o lote 09, numa extensão de 30,00m. II - Lote 11 da quadra 04 do bairro São Luiz, com área de 360,00 m2, com as seguintes confrontações: frente com a Rua Dercy Alves Praça, numa extensão de 12,00m; fundos com o lote 13, numa extensão de 12,00m; lateral direita com o lote 12, numa extensão de 30,00m; e lateral esquerda com o lote 10, numa extensão de 30,00m. Parágrafo único: O imóvel descrito no inciso I será permutado com Marcos Sérgio de Melo e o descrito no inciso II com Adriane Alvarenga. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente, a Lei nº 4105, de 18 de setembro de 2008.