Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o Município de Formiga a celebrar contrato de Comodato e dá outras providências (Celebrar contrato de comodato do imóvel caracterizado como sendo a antiga Escola Municipal Messias Fernandes de Oliveira Neto com o Centro Comunitário Rural de Rodrigues)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoriza o Município de Formiga a celebrar contrato de Comodato e dá outras providências (Celebrar contrato de comodato do imóvel caracterizado como sendo a antiga Escola Municipal Messias Fernandes de Oliveira Neto com o Centro Comunitário Rural de Rodrigues) ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a celebrar contrato de Comodato do imóvel caracterizado como sendo a antiga Escola Municipal Messias Fernandes de Oliveira Neto, localizada na Comunidade Rural de Rodrigues, com o Centro Comunitário Rural de Rodrigues, inscrita no CNPJ sob nº 20.876.827/0001-70, pelo prazo de 05 (cinco) anos, prorrogável por igual período. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.