Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera os valores do Plano Plurianual para período 2006/2009, inclui e exclui ações para o exercício de 2009 e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Altera os valores do Plano Plurianual para período 2006/2009, inclui e exclui ações para o exercício de 2009 e dá outras providências ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU, ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA, PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Ficam alterados os valores referentes ao exercício de 2009, por ocasião da elaboração do Orçamento Anual, conforme estabelecido no parágrafo 1º do Artigo 4º da Lei 3742 de 13 de dezembro de 2005. Art. 2º Ficam incluídas no Plano Plurianual para o período 2.006/2.009 as ações constantes do anexo I. Art. 3º Ficam excluídas do Plano Plurianual para o período 2.006/2.009, as ações constantes do anexo II. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.