Câmara Municipal de Formiga (MG)
Denomina Rua Sidney Portella de Oliveira e dá outras providências (Antiga Rua "01", no Bairro Ouro Verde)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Denomina Rua Sidney Portella de Oliveira e dá outras providências (Antiga Rua "01", no Bairro Ouro Verde) ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Passa a denominar Rua Sidney Portella de Oliveira a Rua “01”, no Bairro Ouro Verde, em Formiga/MG. Art. 2º A Prefeitura deverá afixar placas indicativas com o nome da rua, alterar seu cadastro técnico e fiscal, informar as entidades prestadoras de serviços como: CEMIG, SAAE, ECT, IBGE, Telemar e Embratel, bem como oficiar o Cartório de Registro de Imóveis de Formiga, a mudança do nome da referida rua. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.