Câmara Municipal de Formiga (MG)
Acrescenta os parágrafos 1o e 2o ao artigo 1o da Resolução no 284/2005 que regulamenta o uso dos veículos da Câmara Municipal de Formiga.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 284, de 05 de setembro de 2005Regulamenta o uso dos veículos da Câmara Municipal de Formiga-MG.
Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao artigo 1º da Resolução nº 284/2005 que regulamenta o uso dos veículos da Câmara Municipal de Formiga (Dispõe sobre a identificação dos veículos da Câmara Municipal de Formiga, através da afixação de adesivos em suas portas dianteiras, resguardando assim que os mesmos circulem somente a serviço do Legislativo - Acrescenta o Anexo I à Resolução nº 284, acerca dos requisitos do adesivo) ========== Art. 1º Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao artigo primeiro da Resolução 284/2005, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1 º... § 1º - Os veículos da Câmara Municipal de Formiga deverão conter, obrigatoriamente, em suas portas dianteiras adesivo com os seguintes dizeres: I - Câmara Municipal de Formiga; II - Uso exclusivo em serviço; III - Telefone da Câmara Municipal; IV - Brasão do Município de Formiga. § 2º - O adesivo de que trata o parágrafo 1º deverá, obrigatoriamente, obedecer aos requisitos do Anexo I da presente Resolução.” Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada especialmente a Resolução nº 297/2007.