Câmara Municipal de Formiga (MG)
Lei Complementar nº 21, de 01 de janeiro de 2009
Lei Complementar nº 021.2009.pdf
- Data
- 1 de janeiro de 2009
- Número
- 21
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.648, de 20 de maio de 2005Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3589, de 20/08/2004. (Nepotismo - Promulgada pela Câmara)