Câmara Municipal de Formiga (MG)
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3589, de 20/08/2004. (Nepotismo - Promulgada pela Câmara)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.589, de 20 de agosto de 2004Cria cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal das Secretarias Municipais que menciona e dá outras providências. (Secretaria de Saúde, Secretaria de Obras, Transporte e Urbanismo, Secretaria de Meio Ambiente e Limpeza Urbana).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.678, de 01 de julho de 2005Altera redação do parágrafo único do art. 2º e acrescenta parágrafo único no art. 3º da Lei nº 3648
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 21, de 01 de janeiro de 2009Lei Complementar nº 021.2009.pdf
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.