Câmara Municipal de Formiga (MG)
Cria cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal das Secretarias Municipais que menciona e dá outras providências. (Secretaria de Saúde, Secretaria de Obras, Transporte e Urbanismo, Secretaria de Meio Ambiente e Limpeza Urbana).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 38, de 15 de dezembro de 2010Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais e Servidores da Saúde do Município de Formiga, estabelece normas diversas, institui nova tabela de vencimento e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.648, de 20 de maio de 2005Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3589, de 20/08/2004. (Nepotismo - Promulgada pela Câmara)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.690, de 29 de agosto de 2005Dá nova redação ao dispositivo que menciona e dá outras providências. (Anexo I à Lei 3589, de 20/08/2004).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.878, de 31 de agosto de 2006Lei Municipal nº 3878.2006.pdf
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.918, de 20 de novembro de 2006Dá nova redação o dispositivo que menciona e dá outras providências (Altera Lei 3589 de 20/08/04, alterada pela Lei 3648 de 20/05/05 - Acrescenta 06 cargos de Operário de Serviços Gerais na Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.