Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Formiga (MG)

Lei Ordinária nº 3.878, de 31 de agosto de 2006

Lei Municipal nº 3878.2006.pdf

Data
31 de agosto de 2006
Número
3878
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Ordinária nº 3.589, de 20 de agosto de 2004

    Cria cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal das Secretarias Municipais que menciona e dá outras providências. (Secretaria de Saúde, Secretaria de Obras, Transporte e Urbanismo, Secretaria de Meio Ambiente e Limpeza Urbana).