Câmara Municipal de Formiga (MG)
Reconhece de Utilidade Pública a Fraternidade Acadêmica "Irmão Otaíde Feltrim" e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Reconhece de Utilidade Pública a Fraternidade Acadêmica "Irmão Otaíde Feltrim" e dá outras providências. ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Fraternidade Acadêmica “Irmão Otaíde Feltrim”, inscrita no CNPJ sob nº 05.239.071/0001-65. § 1º O Título de Utilidade Pública previsto no caput, deixará de prevalecer caso haja alteração do CNPJ ou da finalidade da Instituição. § 2º A simples alteração da Razão Social ou do endereço da Instituição não invalida o Título de Utilidade Pública previsto no caput. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.