Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o Município de Formiga a conceder auxílio financeiro a entidades que menciona e dá outras providências (APAE - R$ 35.000,00, Obras Sociais do Bairro Nossa Senhora Aparecida - R$ 8.400,00, Asilo São Francisco da Sociedade São Vicente de Paula - R$ 42.207,69, Associação dos Artesãos de Formiga - R$ 7.800,00, Associação dos Moradores e Amigos da Rua Alto de Pequi e Vila São Vicente de Paula - R$ 20.000,00)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.197, de 07 de julho de 2009Altera redação do dispositivo que menciona, e dá outras providências ( Altera a Lei nº 4178 de 2009 - Concessão de auxílio financeiro às seguintes entidades: APAE, Obras Sociais do Bairro Nossa Senhora Aparecida, Asilo São Francisco da Sociedade São Vicente de Paula, Associação dos Artesãos de Formiga, Associação dos Moradores e Amigos da Rua Alto de Pequi e Vila São Vicente de Paula)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.197, de 07 de julho de 2009Altera redação do dispositivo que menciona, e dá outras providências ( Altera a Lei nº 4178 de 2009 - Concessão de auxílio financeiro às seguintes entidades: APAE, Obras Sociais do Bairro Nossa Senhora Aparecida, Asilo São Francisco da Sociedade São Vicente de Paula, Associação dos Artesãos de Formiga, Associação dos Moradores e Amigos da Rua Alto de Pequi e Vila São Vicente de Paula)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoriza o Município de Formiga a conceder auxílio financeiro a entidades que menciona e dá outras providências (APAE - R$ 35.000,00, Obras Sociais do Bairro Nossa Senhora Aparecida - R$ 8.400,00, Asilo São Francisco da Sociedade São Vicente de Paula - R$ 42.207,69, Associação dos Artesãos de Formiga - R$ 7.800,00, Associação dos Moradores e Amigos da Rua Alto de Pequi e Vila São Vicente de Paula - R$ 20.000,00) ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a conceder auxílio financeiro às Entidades abaixo discriminadas: ENTIDADE CNPJ FICHA VALOR (R$) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga - APAE 18.306.332/0001-64 418 35.000,00 Obras Sociais do Bairro Nossa Senhora Aparecida 19.190.750/0001-00 2402 8.400,00 Asilo São Francisco da Sociedade São Vicente de Paula 20.501.987/0001-35 2474 42.207,69 Associação dos Artesãos de Formiga 20.658.175/0001-06 7.800,00 Associação dos Moradores e Amigos da Rua Alto do Pequi e Vila São Vicente de Paula 20.939.385/0001-64 2480 a 2482 20.000,00 Art. 2º Fica o Município de Formiga autorizado a celebrar convênio com a Associação dos Artesãos de Formiga, inscrita no CNPJ sob nº 20.658.175/0001-06, para custeio do aluguel da sede da referida Entidade. Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no orçamento vigente, crédito especial, no valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), conforme discriminação abaixo: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA 02.12 Secretaria de Cultura 0412200012.417 Manutenção do Convênio c/ a Associação dos Artesãos de Formiga 339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.800,00 TOTAL 7.800,00 Art. 4º Para fazer face às despesas de que trata o art. 2º desta Lei fica cancelada, parcialmente, da dotação abaixo: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA 02.12 Secretaria de Cultura 1339200000.091 Apoio à Associação dos Artesãos de Formiga 339036 Subvenções Sociais (2705) 7.800,00 TOTAL 7.800,00 § 1º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2.006/2.009, dentro do programa “Apoio Administrativo”, a ação “Manutenção do Convênio c/a Associação dos Artesãos de Formiga”. § 2º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2.009, a ação “Manutenção do Convênio c/a Associação dos Artesãos de Formiga”. Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias previstas nas fichas descritas no art. 1º, ficando o Poder Executivo autorizado rever o valor do auxílio, bem como a proceder a suplementação das respectivas dotações orçamentárias, utilizando como recursos os estabelecidos no art. 43 da Lei nº 4.320/64. Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.