Câmara Municipal de Formiga (MG)
Alteração redação do art. 3º da Lei nº 4171, de 31 de março de 2009
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.171, de 31 de março de 2009Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio, abrir crédito suplementar e dá outras providências ( R$ 383.403,00 - Celebração de convênio com a Santa Casa de Caridade de Formiga visando o repasse de recursos oriundos do Programa de Fortalecimento e Melhoria de Qualidade dos Hospitais do SUS/ MG - PRO-HOSP)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.171, de 31 de março de 2009Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio, abrir crédito suplementar e dá outras providências ( R$ 383.403,00 - Celebração de convênio com a Santa Casa de Caridade de Formiga visando o repasse de recursos oriundos do Programa de Fortalecimento e Melhoria de Qualidade dos Hospitais do SUS/ MG - PRO-HOSP)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Alteração redação do art. 3º da Lei nº 4171, de 31 de março de 2009 ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º O art. 3º da Lei nº 4171, de 31 de março de 2009, passa a viger com a seguinte redação: “Art. 3º Para fazer face às despesas de que trata o artigo 2º, fica utilizada a tendência ao excesso de arrecadação, conforme artigo 43 da Lei 4.320/64.” Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.