Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza concessão de ajuda de custo e dá outra providências ( R$ 700,00 à representante do município de Formiga no concurso "Miss Minas Gerais")
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoriza concessão de ajuda de custo e dá outra providências ( R$ 700,00 à representante do município de Formiga no concurso "Miss Minas Gerais") ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder ajuda de custo à representante do Município de Formiga, no concurso “Miss Minas Gerais”, até o valor de R$ 700,00 (setecentos reais). Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias do orçamento vigente. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.