Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Estatuto Municipal da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, introduz dispositivos específicos no Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Seguranças de Eventos de Formiga e Região e dá outras providências (Associação dos Seguranças de Eventos de Formiga e Região - ASEFOR - CNPJ 10.486.607/0001-87
Autoriza a doação de crédito suplementar e dá outras providências (R$ 300.000,00 - Aquisição de imóvel para construção de casas populares)
Autoriza a doação de imóvel para instalação de empresa e dá outras providências ( Fuzuê Produções Artísticas Ltda.)
Autoriza a doação de imóvel para instalação de empresa e dá outras providências (Newleite Laticínios Ltda.)
Autoriza a doação de imóveis que menciona e dá outras providências (Doação para Associação dos Apicultores de Formiga e Região - APIFOR - CNPJ 09.310.279/0001-84
Autoriza abertura de crédito especial, concessão de contribuição e dá outras providências (R$ 20.000,00 - Associação Comercial e Industrial de Formiga - ACIF - Ornamentação natalina
Altera redação do inciso IV do art. 14 da Lei Complementar nº 0013, de 10 de janeiro de 2007.
Institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Programa Bolsa Família e dá outras proovidências
Autoriza concessão de ajuda de custo e dá outras providências (R$ 2.000,00 - Representante do município de Formiga no concurso "Miss Minas Gerais")
Autoriza abertura de crédito especial, concessão de subvenção social e dá outras providências (R$ 7.332,00 - Subvenção social à RECIFOR)
Dispõe sobre benefícios para os empreendimentos habitacionais de interesse social incluídos no Programa Minha Casa Minha, Vida e dá outras providências.
Altera a Lei nº 3652/2005 que dispõe sobre a estrutura adinistrativa e funcional da Câmara Municipal de Formiga (Implanta o serviço de Ouvidoria)
Estabelece a desafetação de bem público de uso comum, autoriza sua doação e dá outras providências (Doar final da Rua Coronel Olinto pra Associação Mão Amiga - construção da sede própria)
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências (R$ 800.000,00 - Construção de passarelas no Rio Formiga e Mata Cavalo / Construção de gabiões ao longo do Rio Formiga na margem direita)
Autoriza o Município de Formiga a firmar convênio com a entidade que menciona e dá outras providências (ASADEF - cessão de 6 servidores)
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Recicladores de Formiga e dá outras providências (CNPJ 07.791.992/0001-61)
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências (R$ 567.700,00 - Recuperação da barragem de capatação de água bruta no Rio Formiga)
Estabelece a desafetação de bem público de uso comum que menciona, autoriza doação e dá outras providências (Parte da Rua José Cirilo - bairro São Luiz - Doação do imóvel a Marco Aurélio Faria e Paula Resende da Silveira para construção de sua casa própria)
Autoriza o Município de Formiga a firmar convênio com a entidade que menciona e dá outras providências (Cessão de 12 funcionários à Associação de Pais e Amgios dos Excepcionais de Formiga - APAE)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h19 · Norma mais recente da lista: 12/11/2009