Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o informativo da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências.
Altera redação de dispositivos que menciona e dá outras providneicas (Altera redação da Lei nº 4204 de 16 de julho de 2009
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010-2013 (PPA 2010-2013)
Altera redação dos dispostivos que menciona e dá outras providências (Altera redação do artigo 46 da Lei 4086 de 21/07/2008 e inciso I do art. 4º da Lei 4133 de 23/12/2008 - Abertura de crédito suplementares e especiais, podendo chegar ao limite de 20% do valor da receita líquida prevista)
Autoriza abertura de crédito suplementar e concessão de contribuição financeira e dá outras providências (R$ 7.203,70 - Contribuição financeira ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário Rural de Fivela - CNPJ 20.939.534/0001-95)
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Atlética e dá outras providências (Associação Atlética Juventude - CNPJ 10.290.505/0001-91)
Altera redação de dispositivo que menciona e dá outras providências (Altera redação da Lei 4240/2009 - Estabelece critérios para concessão de gratificação especial à título de incentivo e valorização às assistentes do Ensino Infantil)
Aprova as contas do Município de Formiga, relativas ao exercício de 2008, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Formiga a celebrar acordo para repasse financeiro e dá outras providências (R$ 40.000,00 - Contrapartida do município para realização de um show da bande Padre Fábio de Melo)
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências (R$ 150.000,00 - Aquisição de material permante com verba do FUNDEB)
Autoriza o Município de Formiga a celebrar contrato de Comodato do imóvel que menciona e dá outras providências (Celebrar contrato de comodato do imóvel caracterizado como sendo a Escola Municipal Padre Jonas Martins Ferreira cedendo o espaço ao Centro Comunitário Rural de São Pedro)
Fixa padrão de vencimento, redenomina funções de quadro em extinção, e dá outras providências.
Institui a Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências.
Concede Titulo de Cidadania Honorária
Autoriza o SAAE a suplementar ficha orçamentária (R$ 104.300,00 = sendo R$ 65.100 para pagamento de vale alimentação dos servidores do SAAE referente aos meses de outubro, novembro e dezembro/2009 e R$ 39.200,00 para pagamento de comissões para recebimento de contas de água e esgoto junto aos bancos da cidade referente aos meses de outubro, novembro e dezembro/2009. O valor de R$ 104.300,00 foi cancelado de dotação destinada à construção do reservatório do bairro Novo Horizonte)
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências (R$ 27.292,41 - Concessão de gratificação especial à título de incentivo e valorização às assistentes do Ensino Infantil)
Autoriza a doação de imóvel para instalação de empresa e dá outras providências (Porto Mineiro de grãos - Armazéns Gerias Ltda)
Autoriza o pagamento de indenização e dá outras providências (R$ 31.294,58 - Indenização do Sr. Milton José da Silva - Casa destruída pelo caminhão da Prefeitura na Rua Salgado Filho)
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências (R$ 275.690,00 - Suplementar dotação para construção da sede própria da Câmara Municipal de Formiga)
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências (R$ 300.000,00 - Aquisição de imóvel nas proximidades da Rede Ferroviária para construção de um Centro de Educação Infantil, e outro terreno no Bairro Nossa Senhora Aparecida com o objetivo de ampliar a área já existente)
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 23h29 · Norma mais recente da lista: 22/12/2009