Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera redação dos dispostivos que menciona e dá outras providências (Altera redação do artigo 46 da Lei 4086 de 21/07/2008 e inciso I do art. 4º da Lei 4133 de 23/12/2008 - Abertura de crédito suplementares e especiais, podendo chegar ao limite de 20% do valor da receita líquida prevista)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.086, de 21 de julho de 2008Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2009 e dá outras providências (LDO 2009)
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.133, de 23 de dezembro de 2008Estima a receita e fixa a despesa do Município de Formiga - MG para o exercício financeiro de 2009 (LOA 2009)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.