Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o Município de Formiga a celebrar contrato de Comodato do imóvel que menciona e dá outras providências (Celebrar contrato de comodato do imóvel caracterizado como sendo a Escola Municipal Padre Jonas Martins Ferreira cedendo o espaço ao Centro Comunitário Rural de São Pedro)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoriza o Município de Formiga a celebrar contrato de Comodato do imóvel que menciona e dá outras providências (Celebrar contrato de comodato do imóvel caracterizado como sendo a Escola Municipal Padre Jonas Martins Ferreira cedendo o espaço ao Centro Comunitário Rural de São Pedro) ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a celebrar contrato de Comodato do imóvel caracterizado como sendo a Escola Municipal Padre Jonas Martins Ferreira, ao Centro Comunitário Rural de São Pedro, CNPJ nº 20.876.512/0001-23, pelo prazo de 1 (um) ano, prorrogável por igual período. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.