Câmara Municipal de Formiga (MG)
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Atlética e dá outras providências (Associação Atlética Juventude - CNPJ 10.290.505/0001-91)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Atlética e dá outras providências (Associação Atlética Juventude - CNPJ 10.290.505/0001-91) ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Atlética Juventude, inscrita no CNPJ sob o nº 10.290.505/0001-91. § 1º O Titulo de Utilidade Pública previsto no caput, deixará de prevalecer caso haja alteração do CNPJ ou da finalidade da Instituição. § 2º A simples alteração da Razão Social ou do endereço da Instituição não invalida o Título de Utilidade Pública prevista no caput Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.