Câmara Municipal de Formiga (MG)
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Recicladores de Formiga e dá outras providências (CNPJ 07.791.992/0001-61)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Recicladores de Formiga e dá outras providências (CNPJ 07.791.992/0001-61) ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Recicladores de Formiga - RECIFOR, inscrita no CNPJ sob o nº 07.791.992/0001-61 § 1º - O Título de Utilidade Pública previsto no caput, deixará de prevalecer caso haja alteração do CNPJ ou da outra finalidade da Instituição. § 2º - A simples alteração da Razão Social ou do endereço da Instituição não invalida o Título de Utilidade Pública previsto no caput. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.