Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza abertura de crédito suplementar, concessão de subvenção social e dá outras providências (R$ 8.000,00 - Centro Comunitário Rural de São Pedro)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoriza abertura de crédito suplementar, concessão de subvenção social e dá outras providências (R$ 8.000,00 - Centro Comunitário Rural de São Pedro) ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Vigente, crédito suplementar no valor de R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais), conforme abaixo: 02 PREFEITURA MUNICIPAL 02.09.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 088450000 0.128 Apoio a Entidades de Assistência Social 445041 Contribuições(2481) 8.000,00 TOTAL 8.000,00 Art. 2º Para Fazer face às despesas de que trata o artigo primeiro, fica cancelada parcialmente no Orçamento Vigente, a dotação abaixo discriminada: 02PREFEITURA MUNICIPAL 02.09.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 088450000 0.080 Apoio a Entidade Lar de Amparo e Promoção Humana 335043 Subvenções Sociais(2476) 8.000,00 TOTAL 8.000,00 Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder no exercício corrente, auxílio financeiro no valor de R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais), ao Centro Comunitário Rural de São Pedro, CNPJ 20.876.512/0001-23. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.