Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências ( R$ 14.460,00 - Subvenção social a diversas caixas escolares)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências ( R$ 14.460,00 - Subvenção social a diversas caixas escolares) ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder no exercício corrente, subvenção social às Entidades abaixo relacionadas: ENTIDADE CNPJ VALOR Caixa Escolar “Maria Augusta Leão” 10.952.652/0001-80 1.850,00 Caixa Escolar “Dona Maruca” 10.952.709/0001-40 1.150,00 Caixa Escolar “Helena Antunes” 10.952.698/0001-07 650,00 Caixa Escolar “Nelson Alvarenga” 10.952.683/0001-30 1.860,00 Caixa Escolar “Maria Hilda de Carvalho Pires” 10.952.701/0001-84 2.250,00 Caixa Escolar “Chapeuzinho Vermelho” 10.952.691/0001-87 1.250,00 Caixa Escolar “Lídia Braga” 10.952.641/0001-08 2.400,00 Caixa Escolar “Dercy Alves Praça” 10.952.713/0001-09 1.250,00 Caixa Escolar “Haydee Garcia Guerzoni” 10.952.629/0001-95 1.800,00 Total 14.460,00 02 PREFEITURA MUNICIPAL 02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 1236500000.154 Subvenção Social Caixa Escolar “Maria Augusta Leão 335043 Subvenções Sociais 1.850,00 1236500000.155 Subvenção Social Caixa Escolar “Dona Maruca” 335043 Subvenções Sociais 1.150,00 1236500000.156 Subvenção Social Caixa Escolar “Helena Antunes” 335043 Subvenções Sociais 650,00 1236500000.157 Subvenção Social Caixa Escolar “Nelson Alvarenga” 335043 Subvenções Sociais 1.860,00 1236500000.158 Subvenção Social Caixa Escolar “Maria Hilda de Carvalho Pires” 335043 Subvenções Sociais 2.250,00 1236500000.159 Subvenção Social Caixa Escolar “Chapeuzinho Vermelho” 335043 Subvenções Sociais 1.250,00 1236500000.160 Subvenção Social Caixa Escolar “Lídia Braga” 335043 Subvenções Sociais 2.400,00 1236500000.161 Subvenção Social Caixa Escolar “Dercy Alves Praça” 335043 Subvenções Sociais 1.250,00 1236100000.162 Subvenção Social Caixa Escolar “Haydee Garcia Guerzoni” 335043 Subvenções Sociais 1.800,00 TOTAL 14.460,00 Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o artigo primeiro, fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Vigente, crédito especial no valor de R$ 14.460,00 (Quatorze Mil, Quatrocentos e Sessenta Reais), conforme abaixo: § 1º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2.006/2.009, dentro do programa “Encargos Especiais”, as ações “Subvenção Social Caixa Escolar “Maria Augusta Leão”, “Subvenção Social Caixa Escolar “Dona Maruca”, “Subvenção Social Caixa Escolar “Helena Antunes”, “Subvenção Social Caixa Escolar “Nelson Alvarenga”, “Subvenção Social Caixa Escolar “Maria Hilda de Carvalho Pires”, “Subvenção Social Caixa Escolar “Chapeuzinho Vermelho”, “Subvenção Social Caixa Escolar “Lídia Braga”, “Subvenção Social Caixa Escolar “Dercy Alves Praça” e “Subvenção Social Caixa Escolar “Haydee Garcia Guerzoni” Art. 3º Para fazer face as despesas de que trata o artigo segundo, fica cancelada parcialmente no Orçamento Vigente, a dotação abaixo: 02 PREFEITURA MUNICIPAL 0206 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 1236500331.040 Aquisição de Equip. p/Desenv. do Ensino Infantil 449052 Equipamentos e Material Permanente(465) 14.460,00 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.