Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o Município de Formiga a conceder auxílio financeiro a Entidade que menciona e dá outras providências ( R$ 65.107,16 - Subvenção social a diversas caixas escolares)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoriza o Município de Formiga a conceder auxílio financeiro a Entidade que menciona e dá outras providências ( R$ 65.107,16 - Subvenção social a diversas caixas escolares) ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo do Município de Formiga autorizado a conceder no exercício corrente, auxílio financeiro às Entidades abaixo relacionadas, nos seguintes valores: ENTIDADE CNPJ FICHA VALOR (R$) Caixa Escolar Auta Maria Pires de Paiva 01.746.667/0001-09 354 4.024,68 Caixa Escolar Daniel Lúcio Alvarenga 64.486.871/0001-40 355 5.500,00 Caixa Escolar Dr. Eduardo Brás Neto Almeida 00.693.030/0001-20 356 4.680,00 Caixa Escolar Francisco Antônio do Couto 00.659.022/0001-68 357 2.762,48 Caixa Escolar Idoil Francisca Viana 00.637.437/0001-30 358 4.100,00 Caixa Escolar Maria da Penha dos Santos 00.849.978/0001-22 359 7.120,00 Caixa Escolar Paulo Barbosa 00.718.943/0001-54 360 5.360,00 Caixa Escolar Professora Meire Fátima Tristão 00.693.040/0001-66 361 6.690,00 Caixa Escolar Vânia dos Reis Anastácio 00.639.941/0001-70 362 8.000,00 Caixa Escolar Zélia da Costa Faria 01.836.423/0001-09 363 6.850,00 Caixa Escolar São Luiz 19.515.303/0001-75 364 4.090,00 Caixa Escolar Elton Antônio da Silva 06.323.730/0001-00 365 5.930,00 TOTAL 65.107,16 Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o artigo primeiro, serão utilizados recursos próprios do orçamento vigente, ficando o Poder Executivo autorizado a proceder a suplementação das respectivas dotações orçamentárias, conforme artigo 43 da Lei 4.320/64. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.