Legislação municipal · Pimenta Bueno (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pimenta Bueno no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1301
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 1301
Gabinete do Prefeito · Edição 1301
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 1294
Gabinete do Prefeito · Edição 1294
Gabinete do Prefeito · Edição 1283
Gabinete do Prefeito · Edição 1283
Gabinete do Prefeito · Edição 1283
Gabinete do Prefeito · Edição 1280
Gabinete do Prefeito · Edição 1280
Gabinete do Prefeito · Edição 1280
Gabinete do Prefeito · Edição 1280
Gabinete do Prefeito · Edição 1274
Gabinete do Prefeito · Edição 1271
Gabinete do Prefeito · Edição 1271
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Gabinete do Prefeito · Edição 1266
Gabinete do Prefeito · Edição 1266
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA · Edição 1266
Câmara Municipal · Edição 1266
Gabinete do Prefeito · Edição 1265
Gabinete do Prefeito · Edição 1264
Gabinete do Prefeito · Edição 1264
Gabinete do Prefeito · Edição 1264
Gabinete do Prefeito · Edição 1264
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 13h09 · Publicação mais recente da lista: 08/10/2014