Gabinete do Prefeito · 9 de setembro de 2014
LEI 2044- SEMSAU - 05.09.2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI 2044- SEMSAU - 05.09.2014
LEI n. 2.044/GP/2014 .
Em, 05 de setembro de 2014.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial e suplementar no valor de R$ 607.421,68(Seiscentos e Sete mil, quatrocentos e vinte e um reais e sessenta e oito centavos), destinados a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Saúde conforme se discrimina:
12.001
Secretaria Municipal de Saúde
SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
12.001.10.301.1196.2069
Remuneração dos Servidores da Atenção Primária à Saúde
Valor
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
20.000,00
10707/PAB FIXO
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
10.000,00
10707/PAB FIXO
3.1.90.94.00.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas R$
40.000,00
10707/PAB FIXO
TOTAL A SUPLEMENTAR
70.000,00
12.001.10.301.1196.2182
Remuneração dos Servidores da
Valor
Fonte/ Recursos
Equipe de Saúde Prisional
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
14.697,60
10707/PAB FIXO
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
11.197,00
10707/PAB FIXO
3.3.90.34.00.00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos
R$
30.000,00
10707/PAB FIXO
TOTAL A SUPLEMENTAR
55.894,60
12.001.10.302.1209.2107
Remuneração da Equipe mulidisciplinar do CAPS
Valor
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
160.000,00
10716/MAC
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
35.000,00
10716/MAC
3.1.90.94.00.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas R$
25.000,00
10716/MAC
TOTAL A SUPLEMENTAR
220.000,00
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR/SUPERÁVIT
345.894,60
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
12.001.10.301.1196.2069
Remuneração dos Servidores da Atenção Primária à Saúde
Valor
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
80.000,00
10707/PAB FIXO
TOTAL A SUPLEMENTAR
80.000,00
12.001.10.122.1195.2067
Remuneração e Encargos Sociais de Pessoal da SEMSAU
Valor
Fonte/ Recursos
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
160.427,08
10247/Rec. Transf. Imp-saude
TOTAL A SUPLEMENTAR
160.427,08
12.001.10.305.1200.2183
Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais - ANDI
Valor
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
16.100,00
10753/Gestao SUS
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
5.000,00
10753/Gestao SUS
TOTAL A SUPLEMENTAR
21.100,00
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR/POR ANULAÇÃO
261.527,08
Art. 2º - Fica designado o valor de R$ 261.527,08 como anulação e o valor de R$ 345.894,60 como superávit financeiro.
12.001.10.301.1196.2069
Remuneração dos Servidores da Atenção Primária à Saúde
Valor
Fonte/ Recursos
3.1.90.04.00.00
Contratação por Tempo Determinado
R$
80.000,00
10707/PAB FIXO
TOTAL A ANULAR
80.000,00
12.001.10.301.1196.2073
Remuneração das Equipes de Saúde da Família - ESF
Valor
Fonte/ Recursos
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
124.867,50
1Im02p4-s7a/Rudeec. Transf.
TOTAL A ANULAR
124.867,50
12.001.10.301.1196.2071
Remuneração das Equipes de Saúde Bucal - ESB
Valor
Fonte/ Recursos
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
35.559,58
10247/Rec. Transf. Imp-saude
TOTAL A ANULAR
35.559,58
12.001.10.301.1196.2180
Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais - ANDI
Valor
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
16.100,00
10707/PAB FIXO
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
5.000,00
10707/PAB FIXO
TOTAL A ANULAR
21.100,00
TOTAL GERAL ANULAÇÃO
261.527,08
Art. 3º - Fica autorizado a alteração do PPA e LDO, inserido nestas peças as respectivas programações para o exercício de 2014.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 05 de setembro de 2014
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal