Gabinete do Prefeito · 12 de setembro de 2014
LEI 2045 SEMEC 10.09.2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI 2045 SEMEC 10.09.2014
LEI n. 2.045/GP/2014 .
Em, 10 de setembro de 2014.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial e Suplementar, no valor de R$ 367.000,00(Trezentos e Sessenta e Sete mil reais), destinados a suplementar as dotações orçamentárias, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, conforme se discrimina:
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.12.361.1207.2.177
Transportar Alunos da Zona Rural
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$
170.000,00
21.237/Conv.Est.
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR/RECURSO VINCULADO
R$
170.000,00
07.001.12.361.1013.2.023
Manter as Atividades da Secretaria - SEMEC
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoal Civil
R$
6.000,00
10.100/MDE
TOTAL A SUPLEMENTAR/POR ANULAÇÃO
6.000,00
07.001.12.361.1207.2.177
Transportar Alunos da Zona Rural
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$
101.000,00
10.100/MDE
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$
90.000,00
10.000/REC. LIVRES
TOTAL A SUPLEMENTAR/POR ANULAÇÃO
191.000,00
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR/POR ANULAÇÃO
197.000,00
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
367.000,00
Art. 2º - Considerando o artigo anterior, ficam designados como recurso vinculado, o valor de R$ 170.000,00 e o valor de 197.000,00 por anulação parcial da dotação discriminada conforme segue:
07.001.12.361.1235.0.041
Repassar Financeiro para as Unidades Escolares do Ensino Fundamental
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.50.43.00.00
Subvenções Sociais
R$
6.000,00
10.100/MDE
TOTAL A ANULAR
R$
6.000,00
07.001.12.361.1238.1.931
Realizar Projetos Educacionais
R$
Valor
Fonte/ Recursos
33.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
5.000,00
10.100/MDE
33.90.31.00.00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Esportivas e Outrtas
R$
5.000,00
10.100/MDE
3.3.90.32.00.00
Material, Bem Ou Serviço para Distribuição Gratuíta
R$
5.000,00
10.100/MDE
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$
5.000,00
10.100/MDE
TOTAL A ANULAR
20.000,00
07.001.12.122.1016.2.040
Manter as Atividadades do Conselho R$ Municipal
Valor
Fonte/ Recursos
33.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
2.000,00
10.100/MDE
TOTAL A ANULAR
R$
2.000,00
07.001.12.361.1239.2.034
Formar Profissionais Lotados no Ensino Fundamental
R$
Valor
Fonte/ Recursos
33.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
1.000,00
10.100/MDE
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$
5.000,00
10.100/MDE
TOTAL A ANULAR
6.000,00
07.001.12.365.1234.1.932
Construir, Ampliar e Reformar Unidades Escolares - Creches
R$
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
30.000,00
10.100/MDE
TOTAL A ANULAR
R$
30.000,00
07.001.12.365.1234.1.934
Construir, Ampliar e Reformar Unidades Escolares - Pré-escola
R$
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
30.000,00
10.100/MDE
TOTAL A ANULAR
R$
30.000,00
07.001.12.365.1235.2.149
Repassar Financeiro para as Unidades Escolares - Pré-Escola
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.50.43.00.00
Subvenções Sociais
R$
3.000,00
10.100/MDE
TOTAL A ANULAR
R$
3.000,00
07.001.12.365.1239.2.119
Formar Profissionais Lotados em Unidades Escolares - Creches
R$
Valor
Fonte/ Recursos
33.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
1.000,00
10.100/MDE
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$
2.000,00
10.100/MDE
TOTAL A ANULAR
3.000,00
07.001.12.367.1236.2.150
Repassar Financeiro para as Unidades Filantrópicas de Ensino Especial
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.50.43.00.00
Subvenções Sociais
R$
7.000,00
10.100/MDE
TOTAL A ANULAR
R$
7.000,00
07.001.13.392.1017.2.042
Realizar Eventos de Cunho Artístico, Folclórico, Histórico e Cultural
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.50.43.00.00
Subvenções Sociais
R$
20.000,00
10.000/REC. LIVRES
33.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
5.000,00
10.000/REC. LIVRES
33.90.31.00.00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Esportivas e Outrtas
R$
5.000,00
10.000/REC. LIVRES
TOTAL A ANULAR
R$
30.000,00
07.001.13.392.1017.2.043
Desenvolver Ações Artístico-Culturais - Fundo da Cultura
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.50.43.00.00
Subvenções Sociais
R$
7.000,00
10.000/REC. LIVRES
33.90.31.00.00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Esportivas e Outrtas
R$
5.000,00
10.000/REC. LIVRES
TOTAL A ANULAR
R$
12.000,00
07.001.13.392.1017.2.045
Manter o Departamento de Cultura
R$
Valor
Fonte/ Recursos
33.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
3.000,00
10.000/REC. LIVRES
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
R$
1.000,00
10.000/REC. LIVRES
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
2.000,00
10.000/REC. LIVRES
TOTAL A ANULAR
R$
6.000,00
07.001.12.333.2042.2.165
Qualificar Profissionais - Parceria IFRO
R$
Valor
Fonte/ Recursos
33.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
5.000,00
10.000/REC. LIVRES
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
R$
12.000,00
10.000/REC. LIVRES
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa R$ Juridica
5.000,00
10.000/REC. LIVRES
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
10.000,00
10.000/REC. LIVRES
TOTAL A ANULAR
R$
32.000,00
07.001.12.361.1208.1.936
Premiar Merenda Nota 10
R$
Valor
Fonte/ Recursos
33.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
2.000,00
10.000/REC. LIVRES
3.3.90.32.00.00
Material, Bem Ou Serviço para Distribuição Gratuíta
R$
5.000,00
10.000/REC. LIVRES
3.3.90.39.00.00
Outros Serv. De Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
3.000,00
10.000/REC. LIVRES
TOTAL A ANULAR
R$
10.000,00
TOTAL GERAL A ANULAR
197.000,00
Art. 3º - Fica autorizado a alteração do PPA e inserido nestas peças as respectivas programações para o exercício de 2014.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 10 de setembro de 2014
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal