Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · 29 de setembro de 2014
LEI 2049 SEMPLAN 24.09.2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI 2049 SEMPLAN 24.09.2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI n. 2.049/GP/2014 .
Em, 24 de setembro de 2014.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 103.900,00(Cento e Tres mil e novecentos reais), destinado a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Planejamento - SEMPLAN, conforme se discrimina:
03.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E COORDENAÇÃO GERAL
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
03.001.04.122.1003.2.006
Manter as Atividades da SEMPLAN
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serv. De Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
103.900,00
10.000/REC. LIVRES
TOTAL A SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
R$
103.900,00
Art. 2º - Considerando o artigo anterior, ficam designado como anulação parcial a dotação no valor de 103.900,00, discriminada conforme segue:
03.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E COORDENAÇÃO GERAL
03.001.19.573.1204.2.090
Conveniar com Outras Esferas/Entidades Relacionadas ao Setor Público
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.50.43.00.00
Subvenções Sociais
R$
103.900,00
10.000/REC. LIVRES
TOTAL GERAL A ANULAR
R$
103.900,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno - RO, 24 de setembro de 2014
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA