SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 8 de outubro de 2014
LEI N. 2.051/GP/2014 . EM, 06 DE OUTUBRO DE 2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N. 2.051/GP/2014 . EM, 06 DE OUTUBRO DE 2014.
GABINETE DO PREFEITO
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 110.572,31(Cento e Dez mil, Quinhentos e Setenta e Dois Reais e Trinta e Um Centavos), destinado a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, conforme se discrimina:
13.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
13.001.04.122.1205.2.092
Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
76.936,31
10.000/REC. LIVRES
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
33.636,00
10.000/REC. LIVRES
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
110.572,31
Art. 2º - Considerando o artigo anterior, ficam designados como anulação parcial as dotações no valor de 110.572,31, discriminada conforme segue:
13.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
13.001.04.122.1205.1.081
Realizar Concurso Público
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serv. De Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
32.500,00
10.000/REC. LIVRES
TOTAL A ANULAR
R$
32.500,00
13.001.04.122.1205.2.093
Manutenção das Atividades da SEMAD
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
R$
831,31
10.000/REC. LIVRES
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
50.041,00
10.000/REC. LIVRES
TOTAL A ANULAR
R$
50.872,31
13.001.04.122.1205.2.094
Capacitar Profissionais da Rede Pública
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
4.700,00
10.000/REC. LIVRES
3.3.90.39.00.00
Outros Serv. De Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
22.500,00
10.000/REC. LIVRES
TOTAL A ANULAR
R$
27.200,00
TOTAL GERAL A ANULAR
110.572,31
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 06 de outubro de 2014
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal