Legislação municipal · Pimenta Bueno (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pimenta Bueno no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1263
Gabinete do Prefeito · Edição 1262
Gabinete do Prefeito · Edição 1245
Gabinete do Prefeito · Edição 1242
Gabinete do Prefeito · Edição 1242
Gabinete do Prefeito · Edição 1241
Gabinete do Prefeito · Edição 1240
Gabinete do Prefeito · Edição 1239
Gabinete do Prefeito · Edição 1239
Gabinete do Prefeito · Edição 1238
Gabinete do Prefeito · Edição 1238
Câmara Municipal · Edição 1237
Gabinete do Prefeito · Edição 1236
Gabinete do Prefeito · Edição 1234
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1232
Gabinete do Prefeito · Edição 1227
Gabinete do Prefeito · Edição 1227
Gabinete do Prefeito · Edição 1227
Gabinete do Prefeito · Edição 1227
Gabinete do Prefeito · Edição 1227
Gabinete do Prefeito · Edição 1227
Secretaria Municipal de Fazenda · Edição 1225
Secretaria Municipal de Fazenda · Edição 1225
Gabinete do Prefeito · Edição 1225
Secretaria Municipal de Fazenda · Edição 1225
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 12h16 · Publicação mais recente da lista: 15/08/2014