Gabinete do Prefeito · 26 de junho de 2014
LEI MUNICIPAL N.º 2.015/2014 DE, 24 DE JUNHO DE 2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 2.015/2014 DE, 24 DE JUNHO DE 2014
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO O CENTRO DE EDUCAÇÃO DE TREINAMENTO CANNÃ-CETC.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei,
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO - RO, aprovou e eu sanciono a seguinte,
L E I
Art. 1o Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública do Município de Pimenta Bueno o Centro de Educação e Treinamento Canaã-CETC, devidamente em dia com suas obrigações fiscais, inscrita no CNPJ nº 18.338.331/0001-00, localizada na Rua Pará n.º 2.519, Bairro Nova Pimenta, no Município de Pimenta Bueno – RO.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno, 24 de Junho de 2014.
JEAN HENRIQUE GEROLOMO DE MENDONÇA
Prefeito