SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 3 de julho de 2014
LEI N. 2.016/GP/2014 .
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N. 2.016/GP/2014 .
GABINETE DO PREFEITO
Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69)451-2888 – Fax: (69) 451-2593
Em, 30 de junho de de 2014.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial e Suplementar, no valor de R$ 136.770,75(Cento e Trinta e Seis mil, setecentos e setenta reais e setenta e cinco centavos), destinados a suplementar as dotações orçamentárias, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, conforme se discrimina:
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
07.001.12.122.1016.2.040
Manter as Atividadades do Conselho Municipal
R$
Valor
Fonte/ Recursos
33.90.14.00.00
Diárias - Pessoal Civil
R$
2.000,00
10.100/MDE
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
2.000,00
07.001.12.361.1013.2.023
Manter as Atividades da Secretaria - SEMEC
R$
Valor
Fonte/ Recursos
33.90.14.00.00
Diárias - Pessoal Civil
R$
9.496,86
10.100/MDE
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$
12.000,00
10.000/REC. LIVRES
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
21.496,86
07.001.12.361.1239.2.034
Formar Profissionais Lotados no Ensino Fundamental
R$
Valor
Fonte/ Recursos
33.90.14.00.00
Diárias - Pessoal Civil
R$
2.000,00
10.100/MDE
TOTAL A SUPLEMENTAR
2.000,00
07.001.12.365.1239.2.119
Formar Profissionais Lotados nas
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$
1.000,00
10.100/MDE
TOTAL A SUPLEMENTAR
1.000,00
TOTAL A SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
26.496,86
SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT
07.001.12.361.1013.2.023
Manter as Atividades da Secretaria -
R$
Valor
Fonte/ Recursos
33.90.14.00.00
SEMEC Diárias - Pessoal Civil
R$
7.508,59
10.100/MDE
07.001.12.361.1208.2.105
Adquirir Generos Alimentícios para o
R$
Valor
Fonte/ Recursos
33.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
10.000,00
10.833/PNAE
07.001.12.361.1237.2.033
Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental
R$
Valor
Fonte/ Recursos
33.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
2.772,50
10.832/PDDE
07.001.12.361.1233.2.026
Remuneração e Encargos Sociais Pessoal Ocupado no Ensino Fundamental - FUNDEB 60%
R$
Valor
Fonte/ Recursos
31.90.11.00.00
Vencimento e Vantagens Fixas
R$
684,41
11.142/FUNDEB 60%
07.001.12.361.1233.2.029
Remuneração e Encargos Sociais Pessoal Ocupado no Ensino Fundamental - FUNDEB 40%
R$
Valor
Fonte/ Recursos
31.90.11.00.00
Vencimento e Vantagens Fixas
R$
524,33
11.143/FUNDEB 40%
07.001.12.361.1237.1.022
Adquirir Mobiliário e Equipamentos para Unidades Escolares do Ensno Fundamental
R$
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
27.000,00
10.100/MDE
07.001.12.361.1207.2.158
Manter a Frota do Transporte Escolar
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$
12.277,96
10.834/PNAT
07.001.12.365.1208.2.103
Adquirir Generos Alimentícios para Pré- Escola
R$
Valor
Fonte/ Recursos
33.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
3.000,00
10.833/PNAE
07.001.12.365.1208.2.102
Adquirir Generos Alimentícios para Creches
R$
Valor
Fonte/ Recursos
33.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
4.129,23
10.833/PNAE
07.001.12.365.1234.1.933
Adquirir Mobiliário e Equipamentos para Unidades Escolares - Creches
R$
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
26.000,00
10.831/QSE
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
8.000,00
10.100/MDE
07.001.12.365.1234.1.935
Adquirir Mobiliário e Equipamentos para Unidades Escolares - Pré-Escola
R$
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
8.376,87
10.831/QSE
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
110.273,89
Art. 2º - Considerando o artigo anterior, ficam designado como superavit financeiro o valor de 110.273,89 e anulados parcialmente as dotações nos valores de 26.496,86, discriminada conforme segue:
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.12.122.1016.2.040
Manter as Atividadades do Conselho
Municipal
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
R$
2.000,00
10.100/MDE
TOTAL A ANULAR
R$
2.000,00
07.001.12.361.1013.2.023
Manter as Atividades da Secretaria -
SEMEC
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
R$
9.496,86
10.100/MDE
TOTAL A ANULAR
R$
9.496,86
07.001.12.361.1239.2.034
Formar Profissionais Lotados no Ensino
Fundamental
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
R$
2.000,00
10.100/MDE
TOTAL A ANULAR
R$
2.000,00
07.001.12.365.1239.2.119
Formar Profissionais Lotados nas
Unidades Escolares - Creches
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
R$
1.000,00
10.100/MDE
TOTAL A ANULAR
R$
1.000,00
07.001.13.392.1017.2.042
Realizar Eventos de Cunho Artístico,
Folclórico, Histórico e Cultural
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.50.43.00.00
Subvenções Sociais
R$
12.000,00
10.000/REC. LIVRES
TOTAL A ANULAR
R$
12.000,00
TOTAL GERAL A ANULAR
26.496,86
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 30 de junho de 2014
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal