Gabinete do Prefeito · 9 de julho de 2014
LEI 2.021- SEMSAU
GABINETE DO PREFEITO
LEI 2.021- SEMSAU
LEI n. 2.021/GP/2014 .
Em, 07 de julho de de 2014.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial e suplementar no valor de R$ 84.495,44(Oitenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e quatro centavos), destinados a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Saúde conforme se discrimina:
12.001
Secretaria Municipal de Saúde
SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
12.001.10.302.1201.1046
Construção, Ampliação e Reforma de Bens Imóveis
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$ 78.791,39
10247/Rec. De Impostos e transf.
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
12.001.10.302.1201.1046
Construção, Ampliação e Reforma de Bens Imóveis
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$ 5.704,05
10247/Rec. De Impostos e transf.
TOTAL A SUPLEMENTAR
84.495,44
Art. 2º - Fica designado o valor de R$ 5.704,05 como anulação e o valor de R$ 78.791,39 como superávit financeiro, conforme planila em anexo.
12.001.10.122.1195.2068
Manutenção das Atividades da Semsau
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$ 5.704,05
10247/Rec. De
Impostos e transf.
TOTAL A ANULAR
5.704,05
Art. 3º - Fica autorizado a alteração do PPA e LDO, inserido nestas peças as respectivas programações para o exercício de 2014.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,Pimenta Bueno - RO, 07 de julho de 2014
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal